“A liberdade é o valor máximo que se conquistou com a democracia”, diz Ministra Cármen Lúcia, do STF

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Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

Na manhã desta sexta-feira, 24 de junho, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, que em setembro assume a presidência do órgão máximo da justiça no Brasil, esteve em São Paulo para falar a centenas de estudantes de comunicação e jornalistas durante o 11º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo.

Curiosamente, ela iniciou sua palestra demonstrando preocupação com o momento vivido no país e relacionando muito os termos “democracia” com “liberdade”, disse que “as liberdades todas estão comprometidas”, e que “a liberdade é o valor máximo que se conquistou com a democracia”. Mais tarde, afirmou que vivemos plena democracia, pois as instituições estão funcionando. Falou o tempo todo com um exemplar da Constituição Federal ao seu lado.

Cármen tem notória utilização de trechos poéticos em suas falas durante sessões de julgamento do STF. Hoje falou de Cecília Meirelles, Carlos Drummond de Andrade, Guimarães Rosa. Todos para contextualizar, encerrando ou iniciando, algum pensamento. Mas o trecho que mais me tocou e me impressionou foi direcionado à comunicação: “A palavra tem causas e tem consequências e por isso a liberdade da palavra vem crescendo como forma de libertação do ser humano”.

“Monopólios podem ser graves mas cada vez mais perdem importância”

Para ela, a imprensa tem tido papel de fonte de informação primária da população, relacionando a necessidade dessa fonte ser a educação básica. Ela fala de analfabetos funcionais. Mas, ao ser questionada sobre seu posicionamento sobre a democratização dos meios de comunicação, a juíza diminuiu o impacto dos monopólios de comunicação. “A democratização dos meios de comunicação não tem tanta importância com a mudança de raiz dos meios de informação em plataformas de redes sociais”, disse. “Monopólios podem ser graves mas cada vez mais perdem importância”. Nós entendemos que a monopolização da comunicação também se dá nas redes sociais. O poder econômico de quem detém os meios de comunicação amplia as condições de expor e divulgar mais seus canais.

Juízes x jornalistas do Paraná

Cármen foi questionada sobre as diversas ações judiciais que jornalistas do Paraná estão sendo acionados por juízes por conta de divulgação de seus salários. Ela disse que não teve acesso aos autos e não se pronunciou especificamente sobre a atitude desses juízes, mas afirmou que a informação sobre os salários de funcionários públicos é informação pública. Que a privacidade de magistrados não se aplica sobre seus salários. E fez uma comparação; “outro dia me fotografaram no mercado”, querendo dizer que naquele momento ela queria sua privacidade, mas que sobre sua remuneração, é um direito das pessoas saber, pois o dinheiro é público.

Interferência nas decisões

Cármen Lúcia afirmou que, quando assumir a presidência do tribunal, vai continuar exercendo seu papel como faz atualmente. Disse que quando pessoas dizem que vão falar com juízes com a intenção de influenciar decisões, que isso seria um blefe. Que a chamam de “carne de pescoço” e que ela é amarrada à lei. Que os brasileiros podem dormir tranquilos.

Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo

Estou em São Paulo desde a última quarta-feira, dia 22, para participar do Congresso. A palestra com Cármen Lúcia era uma agenda comum a todos os participantes e a maioria das grades é flexível, dividida por temáticas diversas relacionadas à prática do jornalismo. Curiosamente parece que mais de 80% dos inscritos são estudantes, mas muitos notórios profissionais do jornalismo circulam pelo evento. Me sinto uma estranha da comunicação popular em meio a tanto apelo e anúncio dos tais monopólios da comunicação. Mas fica o aprendizado, a troca de ideias. O Congresso está tratando dos bastidores das reportagens, está abrindo caminhos para a produção de conteúdo. E como disse o jornalista Caco Barcellos no primeiro dia de evento, existe o jornalismo para contar a história da minoria mais privilegiada (elites) ou o jornalismo para dar espaço à maioria de menor renda. Quem escolhe é você.

A cobertura oficial das palestras pode ser acompanhada neste link da Abraji

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