Agentes penitenciários do PR vão se unir à mobilização nacional de 15/03 e lançam operação padrão

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Repúdio à PEC 287, da reforma da Previdência, e melhorias no sistema penitenciário são as pautas dos agentes
 
Os agentes penitenciários do Paraná vão aderir à mobilização nacional contra o Projeto de Emenda Constitucional 287, da reforma da Previdência, marcada para quarta-feira, 15/03. A categoria vai se unir ao ato dos servidores da segurança pública, às 9h, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná. 
 
Os agentes e demais servidores da área são contra a retirada da aposentadoria diferenciada por categoria profissional da Constituição Federal, prevista na PEC 287. Se aprovada tal qual a proposta do governo Temer, a reforma da Previdência vai acabar com a possibilidade de aposentadoria especial por risco à integridade física do trabalhador, isso inclui os agentes penitenciários e todos os profissionais da segurança pública.
 

No Paraná, os agentes penitenciários ainda lutam pela regulamentação da aposentadoria especial, conforme determina a Constituição. “Se essa PEC passar, veremos cair por terra a possibilidade do governo do estado regulamentar nosso direito ainda constitucional”, explica o vice-presidente do Sindicato da categoria, José Roberto Neves.Às 10h, os servidores vão acompanhar uma audiência pública que vai debater na ALEP a reforma da Previdência.

Agentes vão aplicar a íntegra do caderno de segurança do DEPEN
 
15 de março também vai marcar a retomada da campanha do Sindicato dos Agentes Penitenciários de segurança no sistema penitenciário. Na semana passada, a agente de cadeia Ana Paula Valeriano passou 22 horas sob ameaça de presas da Penitenciária Feminina de Piraquara, em rebelião que exigia o fim da superlotação e da falta de estrutura na unidade. Além da violência psicológica, a trabalhadora sofreu ferimentos provocados por estocadas nas costas. Em um áudio gravado enquanto estava refém, Ana Paula reclamou da demora do governo do estado para tentar por fim à rebelião e do descaso do DEPEN com as condições de trabalho nos presídios, como a superlotação e a falta de efetivo profissional. 
 
A rebelião na PFP e as declarações da SESP e do DEPEN minimizando o ocorrido e negando a falta de efetivo na unidade – mesmo havendo documentos que provam a pequena quantidade de agentes para dar conta 430 presas – revoltaram a categoria. “A revolta é maior porque é uma tragédia anunciada. Estamos há muito tempo denunciando essa situação ao governo, de que o sistema está estourando e quem carrega é o agente que está no fundo da cadeia”, explica a presidente do SINDARSPEN, Petruska Sviercoski. 
 
Para pressionar o DEPEN e a SESP por investimentos no sistema penitenciário, será retomada a campanha Marcelo Pinheiro, que prega a aplicação integral das normas de segurança impostas pelo próprio DEPEN no caderno “Práticas de Segurança nas Unidades Penais do Paraná”. Pela falta de efetivo, os agentes não têm conseguido aplicar as normas como devem ser feitas. Para atender as exigências das direções das unidades, os serviços acabam sendo realizados sem o cumprimento dos protocolos de segurança, elevando a exposição dos servidores a riscos excessivos e desnecessários.
 
A campanha pela completa aplicação das normas de segurança deve interferir no funcionamento dos presídios. Isso porque uma das normas impostas pelo DEPEN é que a abertura de um cubículo (cela) só pode ser feito com uma quantidade de agentes superior a de presos, o que na prática não acontece pela falta de servidores.  
 
As 33 unidades sob o comando do DEPEN devem aderir à prática a partir de quarta-feira. 
A campanha Marcelo Pinheiro leva o nome do agente penitenciário assassinado em de março de 2015, após uma invasão ao alojamento dos agentes no Centro de Regime Semiaberto de Guarapuava.
 
Por Waleiska Fernandes
Sindarspen/PR

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