Ameaça de privatização no BB e Caixa é parte de programa ultraliberal do governo Bolsonaro

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Painel sobre bancos públicos encerrou debates da 21ª Conferência Estadual dos Bancários do Paraná, realizada em Londrina

A pauta de defesa dos bancos públicos contra a privatização é uma das prioridades do movimento sindical bancário desde o encerramento do pacto político que havia no país desde a Constituição de 1988, rompimento marcado pelo golpe que culminou no impeachment da presidenta Dilma, em 2016.

O golpe marcou também o retorno do ultraliberalismo no país, com um novo regime iniciado por Temer, que implementou um plano de governo de direita. Esses elementos foram situados pelo bancário paranaense Roberto Von Der Osten, Betão, que é Secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT e realizou uma exposição com retomada histórica dos ciclos mundiais do liberalismo e seus impactos aqui no Brasil, com destaque para as consequências das privatizações dos bancos públicos nos anos FHC, que condicionou a transferência de recursos federais aos estados à venda de empresas energéticas, de telefonia e dos bancos estaduais, com a criação do Conselho Nacional de Desestatização (esse conselho foi retomado por Temer).

A partir da implantação do Plano Real, em 1994, dos 24 bancos públicos estaduais, sobraram atualmente apenas sete. Os bancos públicos federais Caixa e Banco do Brasil estão, portanto, ameaçados.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, apresentou dados sobre a redução de “três Banestados” com o fechamento de vagas na Caixa desde o golpe de 2016: com um Plano de Desligamento Voluntário em vigência, em 2019 a Caixa deve encerrar o ano com 20 mil empregados a menos.

A importância dos bancos públicos para a população e o país pode ser mensurada em dados. Somente no Paraná, 82% dos empréstimos são concedidos pelo BB e Caixa, que é responsável por 90% do financiamento habitacional. Para a “faixa 1”, de baixa renda, esse índice sobe para 95%. No Paraná, 1,5 milhão de pessoas depende do Bolsa Família. O Banco do Brasil é responsável por 90% dos financiamentos rurais.

Algumas mudanças já ocorrem no papel da Caixa, ainda um banco público: foram retiradas do banco as operações com grandes empresas, com cartões, seguros e gestão de fundos.

Ferreira também lembrou que o movimento sindical bancário se organiza em frentes, uma delas é mista parlamentar, para defender os bancos públicos. Outra iniciativa recente é o projeto “Reconta aí” (@recontaai nas redes sociais), com explicações sobre o papel dos bancos e a importância dos públicos para a população e o país. O movimento entende que é importante os sindicatos buscarem as prefeituras e câmaras municipais para promover audiências públicas de conscientização e dar visibilidade às lutas.

Uma importante pauta conjunta em destaque no painel de defesa dos bancos públicos é a luta pela manutenção das universidades públicas federais, da educação pública. Jair Pedro Ferreira destacou que a educação é um dos principais elementos da diminuição das desigualdades. “Que tipo de sociedade que eu quero? Quando as pessoas têm emprego e renda ninguém lembra. Essa progressão (da qualidade de vida das pessoas) se rompeu com o golpe”, define.

Para Betão, a ideologia vigente no país é do individualismo, consumismo e desqualificação política, em que a esquerda representa o passado, não mais o futuro da humanidade e que a direta coloca o mercado contra o Estado. O capitalismo se apresenta como eficácia e o socialismo como corrupto e antidemocrático.

O dirigente entende que são raríssimas as chances de modificações pró-trabalhadores pelo Congresso eleito. “A saída é pela esquerda, pela democracia, com nova unidade das forças progressistas, nas ruas e na política”, finaliza Betão.

Retomada histórica do capitalismo no mundo

Betão retomou aspectos desde o chamado “estouro da bolha”, em 1929, nos Estados Unidos, caracterizado pelo modelo econômico liberal com a quebra da bolsa de valores, grosso modo, ter sido ocasionada por uma superprodução com encalhamento de mercadorias, e com a implantação da teoria keynesiana de bem-estar social pelo presidente Roosevelt após esse colapso. A partir da década de 1930, o entendimento era que a intervenção estatal para promoção de direitos sociais compatibilizava o capitalismo com a democracia. “A intervenção do Estado institucionaliza o conflito de classe, que era enfrentamento sindical”, define o dirigente.

O período de bem-estar social se estabeleceu até as décadas de 1960-70, quando o entendimento passou a ser que o crescimento econômico atrelado a promoção social pelo Estado gera crise fiscal, o que causou reação contra o estado intervencionista após a segunda guerra mundial. A globalização do capitalismo veio nos anos 1970. “Os Estados passam a defendem bancos e empresas em detrimento das pessoas”, explicou Betão.

O retorno neoliberal no mundo foi no Chile, com a ditadura Pinochet, com Margaret Tatcher na Grã-Bretanha e Ronald Reagan nos EUA. O modelo capitalista implantado é a partir da teoria de Milton Friedmann, estudada pelos “Chicago Boys”, os estudantes de economia da Escola de Chicago a partir da década de 1950.

No Brasil esse modelo ganhou força a partir da adesão do Brasil ao chamado Consenso de Washington, de 1989, que propõe a instituição do capitalismo para combater crises na América Latina, com o Fundo Monetário Internacional adotando medidas obrigatórias para que os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento recebessem financiamentos. Foi, portanto, o primeiro presidente eleito pelas eleições diretas, Fernando Collor, quem iniciou, com as privatizações sendo implantadas por Fernando Henrique, a partir de 1995.

O ciclo do neoliberalismo se rompeu com as eleições de Lula e Dilma, pelo Partido dos Trabalhadores, que promoveram programas sociais de inclusão e um pacote estatal de desenvolvimento, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Contudo, é consenso que o Brasil nunca teve um projeto de bem-estar social.

Betão lembrou que Paulo Guedes, ministro da economia de Bolsonaro, Roberto Castello Branco, que está na Petrobrás, e Rubem Novaes, no Banco do Brasil, são os Chicago Boys do Brasil e estão no governo implantando esse modelo ultraliberal de capitalismo, que é privatista.

A 21ª Conferência Estadual dos Bancários do Paraná foi realizada em Londrina nos dias 20 e 21 de julho de 2019, com a presença de quase 300 participantes, entre delegados e ouvintes, e definiu propostas dos trabalhadores do estado e delegação para a Conferência Nacional.

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Por Paula Zarth Padilha / Fetec-PR

Foto: Armando Duarte Jr

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