Caixa Econômica de Temer redireciona prioridade de acesso a moradia para investidores

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Banco anuncia dez dias de “black friday” de venda direta de imóveis com valores abaixo do mercado. Mas a maioria está ocupado.

A Caixa Econômica, banco público que subsidiava moradias populares nos governos Lula e Dilma com o programa “Minha Casa, Minha Vida” subverteu na era pós golpe de Temer a função social do acesso à moradia e lançou um “black friday” para se livrar de imóveis ocupados que o banco é proprietário por alguma pendência financeira ou judicialização do primeiro comprador.

O banco publicou 49 editais com uma relação de imóveis de diversas cidades do Brasil, com valores de venda inferiores ao de avaliação. Os imóveis desses editais já passaram por dois leilões e agora entraram na fase de licitação e venda direta, em que é só chegar numa agência e entregar uma proposta. A Caixa também disponibiliza financiamento de até 90% do valor do imóvel e possibilidade de uso do FGTS, sendo que em condições normais o banco financia somente 50% do valor de imóveis usados e 80% dos novos.

Além desses editais da “black friday”, o banco também lançou uma nova aba em seu site denominada “(X)Imóveis”, cuja descrição é imóveis da Caixa para venda, com preços abaixo do mercado, com listagem também disponibilizada em editais. Os imóveis podem ser adquiridos por pessoas físicas e jurídicas, mas o novo perfil do banco faz questão de direcionar sua mídia para “investidores e corretores”, anunciando a compra desses imóveis, com condições especiais de financiamento, são um bom negócio.

A Caixa também orienta sobre o que fazer caso o imóvel esteja ocupado (os editais sinalizam quando está ocupado ou desocupado e a imensa maioria está de fato sendo utilizado como moradia): “Após adquirir um imóvel da Caixa, você deverá comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis e fazer o registro de propriedade do bem, que é comprovado pela Escritura ou Contrato de Compra e Venda. A partir desse momento, você passa a ser o titular do Direito Real do imóvel, que possibilita usá-lo diretamente, emprestar, alugar, entre outros, e também solicitar ao juízo competente (foro judicial) o pedido de desocupação, e para isso, você precisará de um advogado”.

Imóveis à venda

Em um dos editais, por exemplo, está disponível para venda um apartamento ocupado no bairro Andaraí, de 59m2. A própria Caixa divulga como valor de avaliação R$ 367 mil. Mas o valor de venda é de R$ 183,5 mil, mediante pagamento de valor caução R$ 9 mil, sendo possível financiamento pelo banco. Essa é a situação da maioria dos imóveis, que possivelmente são de fato utilizados como moradia.

Já os imóveis e terrenos de valores mais altos, como por exemplo uma casa de 700m2 em Curitiba, avaliada em R$ 1,2 milhão, o valor de venda é de R$ 727 mil, mas não pode utilizar FGTS e o banco não financia. O edital exige a disponibilidade de recursos próprios.

Outro edital refere-se a um loteamento em Itaboraí (RJ), no que parece ser área rural, com diversos terrenos de tamanhos variados, entre 750 m2 a 14.800 m2, avaliados entre R$ 78 mil e R$ 280 mil, mas todos eles estão com valor de venda de R$ 1 mil e caução de R$ 50 para adquirir. Somente nesse loteamento são 44 terrenos à venda nestas condições, que, em consulta em ferramente de busca na internet, constam que estão sendo comercializados por imobiliárias diversas como pequenos sítios, com valores reais de mercado (entre R$ 21 mil e R$ 450 mil) e, de posse do banco, ao invés de rifados para investidores, poderiam ser localidades de moradias populares.

O déficit habitacional no Brasil é de seis milhões de domicílios, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-IBGE/2014). Entre as famílias que pagam aluguel e que possuem renda per capita inferior a meio salário mínimo, 11,6% utilizam mais de 30% dessa renda com o custeio da moradia, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015. O estudo “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2016, que estima a existência de 101,8 mil pessoas em situação de rua no Brasil.

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

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