CNDH retorna ao Rio de Janeiro para acompanhar investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e violações decorrentes da intervenção federal

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Situação dos 23 manifestantes condenados por participação em protestos contra a Copa também está na pauta da missão do Conselho

Nesta semana, entre os dias 28 e 30 de agosto, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) retorna ao Rio de Janeiro em missão. O objetivo da visita é acompanhar a investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de Anderson Pedro Gomes, executados em março deste ano, e as violações de direitos humanos decorrentes da intervenção federal no estado.

Também está na pauta da missão a situação dos 23 manifestantes condenados, em julho deste ano, a 7 anos de prisão, por participação em protestos contra a Copa do Mundo no Brasil.

Dentre as agendas confirmadas estão reuniões com a Polícia Civil, com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, com o Observatório da Intervenção e com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia legislativa do Rio de Janeiro, além de familiares de Marielle Franco.

Também irão acontecer reuniões com o Observatório da Intervenção do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC), com a Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado, e encontro com organizações da sociedade civil, alguns dos 23 manifestantes condenados e seus advogados. 

A missão será composta pela presidenta do órgão, Fabiana Severo, que representa a Defensoria Pública da União (DPU) no colegiado e pelas conselheiras Sandra Carvalho e Iara Moura, que representam no CNDH as organizações Justiça Global e Intervozes, respectivamente.

Fabiana Severo destaca que a missão ocorre num cenário de agravamento das violações de direitos humanos decorrentes da intervenção federal e de completa ausência de solução no caso Marielle Franco. “Diante deste cenário, o objetivo é dar segmento às missões que o CNDH já realizou, e também definir conjuntamente estratégias de ações de proteção e reparação de direitos humanos e enfrentamento à criminalização de manifestantes e movimentos sociais”, completa a presidenta do CNDH. 

Histórico

No dia 5 de março deste ano, o CNDH e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) realizaram, na sede do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, uma reunião de trabalho emergencial sobre o monitoramento das violações de direitos humanos decorrentes da intervenção militar no Rio de Janeiro.

Também em março deste ano, um dia após a execução da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, o CNDH foi ao Rio de Janeiro em missão para acompanhar as investigações relacionadas ao crime de execução ocorrido na noite do dia 14 de março, no centro do Rio de Janeiro.

Confira abaixo a agenda da missão

28 de agosto de 2018 (terça-feira)

9h: Reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)

Local: Alerj – Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de março, s/n – Praça XV

11h: Conversa com mandata de Marielle Franco

Local: Casa da Mulher Trabalhadora (Camtra) – Rua da Lapa, 180 – Centro

15h: Reunião com o Observatório da Intervenção do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)

Local: Rua da Assembleia, 10, sala 810 – Centro

29 de agosto de 2018 (quarta-feira)

11h: Reunião com a Divisão de Homicídios da Policia Civil

Local: Avenida General Ivan Raposo, 500 – Jardim Oceânico, Barra da Tijuca, Auditório da Divisão de Homicídios

14h: Oficina do Consulado do Reino Unido e do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos sobre monitoramento dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais por meio da Revisão Periódica Universal da ONU

Local: Centro Cultural Correios Rio de Janeiro – Rua Visconde de Itaboraí, 20 – Centro

18h30: Reunião com o Procurador Geral de Justiça

Local: Avenida Marechal Câmara, nº 370 – Centro

30 de agosto de 2018 (quinta-feira)

9h: Reunião com a Defensoria Pública da União e com a Defensoria Pública Estadual

Local: Avenida Presidente Vargas, nº 62 – Centro

Fonte: Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Foto: Annelize Tozetto

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