Conselho Nacional dos Direitos Humanos apoia o Conselho Federal de Psicologia

Colabore com o jornalismo independente, compartilhe.

Resolução do CFP veda aos psicólogos o uso de terapias de reversão ou reorientação das sexualidades

O Plenário do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, na tarde da última quinta-feira, em sua 30ª Reunião Ordinária, uma manifestação de apoio à Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que veda aos psicólogos o uso de terapias de reversão ou reorientação das sexualidades.

No texto, o CNDH faz referência à decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, em 1985, retirava a homossexualidade do rol de patologias. Também cita, dentre outros documentos, resolução publicada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em 1984, que se opõe a todo tipo de discriminação contra homossexuais de ambos os sexos já que “a homossexualidade não implica prejuízo do raciocínio, estabilidade e confiabilidade ou aptidões sociais e vocacionais”.

O colegiado também destaca que o uso da “cura gay” se configura como uma prática de afronta os direitos humanos, uma vez que reforça estigmas e aumenta o sofrimento das pessoas a ela submetidas.

Confira abaixo a íntegra da nota:

“NOTA DE APOIO À RESOLUÇÃO Nº 01/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 

Considerando que em 1973 a Associação Americana de Psiquiatria decidiu retirar a homossexualidade do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders – DSM); 

Considerando que em 1984 a Associação Brasileira de Psiquiatria aprovou a seguinte resolução: “Considerando que a homossexualidade não implica prejuízo do raciocínio, estabilidade e confiabilidade ou aptidões sociais e vocacionais, opõem-se a toda discriminação e preconceito contra os homossexuais de ambos os sexos”. 

Considerando que em 1985, portanto há 32 anos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) retirava a homossexualidade do rol de patologias; 

Considerando que em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou a versão 10 da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) que retirou a homossexualidade como patologia; 

Considerando que em 2012 a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) decidiu que os serviços e clínicas que se propõem a “curar” homossexuais carecem de justificativa médica e representam uma grave ameaça à saúde e ao bem-estar das pessoas afetadas, afirmando que:“A homossexualidade não é um transtorno nem requer cura. Em consequência, não existe indicação médica para a mudança de orientação sexual”; 

Considerando que em 1999 o Conselho Federal de Psicologia, dentro de suas atribuições legais e institucionais, editou Resolução nº 01/99, que veda aos psicólogos o uso de terapias de reversão ou reorientação das sexualidades, resolução amplamente reconhecida pela comunidade acadêmica e que já foi alvo de questionamentos jurídicos em 2010 (TRF1) e em 2012 (TRF 2ª Região), em ambos os casos com decisões que a mantiveram integralmente; 

Considerando que o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da Seção Judiciária do Distrito Federal, em decisão liminar, mesmo afirmando manter a integralidade da Resolução nº 01/99 do Conselho Federal de Psicologia, obriga o CFP a interpretá-la de forma a não proibir que psicólogas(os) façam atendimento de reorientação sexual, o que na prática garante a utilização da chamada “cura gay”; 

Sendo assim, o CNDH apoia a Resolução nº 01/99 do Conselho Federal de Psicologia que, ao longo de seus mais de 18 anos de vigência vem corretamente orientando a prática profissional no campo das sexualidades do ponto de vista ético, técnico e científico. Importante destacar que o uso da “cura gay” se configura como uma prática que reforça estigmas e aumenta o sofrimento dos que a ela são submetidos. Por tudo isso, configuram-se essas práticas formas de afronta aos direitos humanos. 

Brasília, 28 de setembro de 2017. 

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *