COPED pede que governo do Paraná estabeleça um plano de testagem para coronavírus no sistema penitenciário

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Conselho também solicita adoção de protocolo para movimentação de presos nas unidades e liberação de servidores do grupo de risco

por Waleiska Fernandes | Foto: Joka Madruga

O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED) está solicitando às Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) e de Saúde (SESA) que seja preparado um planejamento da aplicação de teste para identificar casos de coronavírus nas unidades penais do estado.

Até esta quarta-feira (20), há apenas um caso confirmado de Covid-19 no sistema penitenciário do Paraná, na cidade de Maringá. Servidores relatam, no entanto, que pode estar havendo mais casos não notificados porque não tem havido testagem no sistema.

O COPED também está solicitando ao Departamento Penitenciário (DEPEN) que seja adotado um protocolo de segurança para a movimentação de presos nas unidades. Quase todas as atividades que exigem a saída de detentos das celas foram suspensas pelo DEPEN desde o início da pandemia, sendo mantidas apenas as essenciais como pátio de sol e atendimentos médicos. Porém, segundo relatos de policiais penais, não são fornecidos aos presos máscaras para evitar uma eventual proliferação da doença em caso de um contaminado entre os internos. Apenas os servidores têm máscaras garantidas. 

A recomendação do Conselho de Direitos Humanos do Paraná vai ao encontro das determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que preconiza o uso de máscara como essencial para conter a propagação de vírus em qualquer ambiente.  

Especificamente sobre os servidores do sistema penitenciário, o COPED solicita que o DEPEN libere para quarentena todos os servidores que integram o grupo de risco para contaminação de coronavírus. Até o momento, não houve liberação de grávidas, lactantes, idosos ou servidores com histórico de problemas pulmonares.

As recomendações do Conselho à SESP, SESA e DEPEN serão enviadas com cópia ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Paraná (GMF) e ao Ministério Público estadual e à Defensoria Pública.

Instituído pela Lei 11.070/1995, o COPED é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Justiça do Paraná. O grupo tem caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário e conta com a participação de representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Conselho tem por principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania. Possui ainda o dever de encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, bem como estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

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