COPED recomenda que governo do Paraná suspenda e reorganize ano letivo de 2020

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Conselho de Direitos Humanos alerta que a exclusão de alunos de baixa renda das aulas não presenciais pode levar à evasão escolar em massa

Por Waleiska Fernandes | Foto: Marcos Santos/Fotos Públicas

Desde o início da suspensão das aulas presenciais na rede pública estadual em decorrência da pandemia, o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED) tem recebido várias de denúncias por causa da imposição do ensino à distância a todos os alunos. As reclamações vão desde a plataforma usada pela Secretaria Estadual de Educação (SEED) até a exclusão sofrida por alunos de baixa renda que não dispõem de meios para assistir às aulas remotas.

Diante disso, o COPED está encaminhando à SEED uma série de recomendações com o objetivo de encontrar uma solução para minimizar os prejuízos a crianças e adolescentes em todo o estado e buscar uma relação equilibrada nas relações escola/aluno, escola/família. Entre as recomendações, está a suspensão e reorganização do ano letivo de 2020, em caráter emergencial, reajustando conteúdos pedagógicos, critérios avaliativos e de avanço para nova série escolar.

O Conselho recomenda que os espaços e ferramentas disponibilizados pelo governo do estado para aulas não presenciais sejam direcionados para revisão de conteúdo da série anterior à matriculada em 2020.  O objetivo é evitar que oferta irregular de conteúdo e o déficit de aprendizagem provocado pelas aulas à distância possam ocasionar uma evasão de alunos em massa diante das dificuldades que encontrarão no retorno às aulas presenciais.

O Conselho de Direitos Humanos também está propondo à Secretaria de Educação a criação de um grupo de trabalho com várias órgãos e entidades para debaterem juntos o enfrentamento ao coronavírus no sistema de ensino do Paraná. A proposta do COPED é que o grupo seja integrado pela SEED, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-PR, APP-Sindicato, União Paranaense de Estudantes Secundaristas (Upes) e os Conselhos de Direitos Humanos e dos Direitos das Crianças dos Adolescentes (Cedca-PR).

Todas as recomendações enviadas à SEED também foram encaminhadas aos órgãos e entidades sugeridas para o grupo de trabalho.

Instituído pela Lei 11.070/1995, o COPED é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Justiça do Paraná. O grupo tem caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário e conta com a participação de representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Conselho tem por principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania. Possui ainda o dever de encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, bem como estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

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