Curitiba | IPPUC apresenta revisão da Lei de Zoneamento sem atender demanda de habitação para população mais pobre

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Prefeitura anuncia que vai pensar o desenvolvimento da cidade pelos próximos 20 anos numa parceria privatista com entidades patronais, como a FIEP.

Na tarde da última quinta-feira, 28 de junho, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) representou a Prefeitura de Curitiba na apresentação da proposta de revisão da Lei de Zoneamento ao Conselho da Cidade (Concitiba), que será encaminhada para votação na Câmara Municipal.

O discurso oficial da prefeitura é de que as alterações propostas na legislação foram construídas com contribuições enviadas pela população via internet e da sociedade organizada via audiências públicas e reuniões.

Ocorre que a participação da sociedade organizada é limitada nesses espaços de deliberação, ainda que alguns representantes participem ativamente das reuniões que debatem as questões urbanas do município, como as do Concitiba, em que as reuniões são expositivas e, ainda que haja espaço para o debate, não há retorno das instâncias do poder público sobre o que será implantado ou não.

Na exposição sobre a lei de zoneamento, por exemplo, os participantes do Conselho não tiveram acesso à íntegra do documento que vai tramitar na Câmara nesse segundo semestre, puderam acompanhar somente slides resumidos sobre projetos previstos pela Prefeitura.

Um desses projetos apresentado pelo IPPUC foi o denominado Curitiba 2035, que tem como entidade norteadora a FIEP, federação patronal que reúne os proprietários das indústrias, fortalecendo o viés privatista da prefeitura pensar o desenvolvimento da cidade, sob a denominação de “movimento social”, mas sem a participação de fato de entidades envolvidas em mobilizações sociais populares, e que pode afetar as decisões do município quanto ao direito à cidade pelos próximos 20 anos.

O Prefeito Greca está dando visibilidade, inclusive reverberada pela mídia comercial de Curitiba, sobre o chamado Vale do Pinhão, que prevê investimentos em startups tecnológicos em trechos habitacionais que vão da zona leste à zonal sul da cidade (entre as Avenidas Marechal Floriano Peixoto, Sete de Setembro, a Linha Verde e o Rio Belém), e, ainda a proposição de uma inversão do que tem sido desenvolvido em Curitiba até o momento, propondo o foco da ocupação de moradias no centro e a ampliação de implantação de comércio em vias estruturais, que são as canaletas dos biarticulados e nos setores Norte e Sul ainda predomina a habitação.

“Com a dificuldade de acesso às deliberações e documentos dos encaminhamentos desses projetos, decididos sempre a portas fechadas por técnicos do IPPUC, os problemas de viabilização de moradia da população mais pobre continuam os mesmos: tentativa de regularização fundiária via judicial, sempre em conflito com a prefeitura, e a financeirização dos imóveis ociosos da cidade, que perpetua a falta de acesso à moradia para quem também não tem acesso à financiamento imobiliário”, avalia Mariana Auler, advogada do Instituto Democracia Popular, coordenadora da linha de atuação Direito à Cidade pelo IDP.

Por Paula Zarth Padilha
Foto: Valdecir Galor/SMCS

Instituto Democracia Popular

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