DECRETO DE DILMA VALORIZA A AMAMENTAÇÃO E ESTABELECE REGRAS DE PUBLICIDADE DE PRODUTOS PARA BEBÊS

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Na terça-feira, 03 de novembro, durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que regulamenta a Lei 11.265, de 2006, que trata da comercialização de alimentos para mães e crianças durante o período da amamentação.

O decreto proíbe que produtos que possam interferir na amamentação, como leites artificiais, mamadeiras e chupetas, tenham propagandas veiculadas nos meios de comunicação.

“O decreto que assinei visa estimular o aleitamento materno e, ao mesmo tempo, estabelece regras mais precisas para a comercialização de alimentos e produtos para as nossas crianças de até 3 anos. A amamentação e alimentação saudável desde pequenininhos resultarão em crianças com o desenvolvimento mais adequado, mais capazes de bem conduzir o nosso país no futuro. São eles, os cidadãos e as cidadãzinhas que merecem a nossa atenção e nossos cuidados”, declarou a presidente Dilma.

Os estabelecimentos comerciais e os fabricantes terão prazo de um ano para se adequar às novas regras. Papinhas, leites artificiais, produtos farináceos, mamadeiras e chupetas passam a ter restrições em propaganda, descontos e exposições especiais em supermercados. A rotulagem não poderá ter fotos, desenhos e textos que induzam o uso.

As embalagens devem trazer a idade correta para o consumo e, no caso de chupetas, mamadeiras e bicos, é preciso informar também sobre os prejuízos que o uso desses materiais pode causar ao aleitamento materno.

Segundo dados do Ministério da Saúde expostos na Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno, realizada em 2008, a média de duração do aleitamento materno exclusivo é apenas de 54 dias (menos de dois meses). Entre as crianças menores de seis meses, apenas 41% tiveram o leite materno como alimento exclusivo. A pesquisa mostrou também que foi relatado o uso de mamadeira em 58,4% das crianças e da chupeta em 42,6% no primeiro mês de vida.

 

Com informações da Agência Brasil

Saiba mais sobre a Conferência Alimentar no Portal Brasil

 

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