Dieese expõe estrago da Reforma da Previdência durante jornada de debates em Curitiba

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A estimativa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos é que as pessoas mais prejudicadas pela PEC 287, que estabelece a Reforma da Previdência do governo ilegítimo de Temer, sejam as mulheres, os trabalhadores rurais, os da construção civil, da limpeza e os domésticos, com o aumento da pobreza e a dificuldade do reemprego para pessoas mais velhas.

Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nos termos em que tramita, a idade mínima para se aposentar, que deve ser alterada para 65 anos para todos, mais o tempo mínimo de 25 anos de contribuição, vão resultar num valor de aposentadoria equivalente a somente 76% da média salarial de cada trabalhador deste país. “E essa é uma média rebaixada”, afirmou diversas vezes Sandro Silva, economista do Dieese, pois na regra atual, para que seja estabelecida a média salarial são considerados  os 80% melhores salários e os menores são descartados da conta. Para chegar numa aposentadoria de 100%, serão necessários 49 anos de contribuição à previdência social.

Sandro explicou que a reforma atinge os atuais e os futuros trabalhadores contribuintes da previdência, reduzindo o valor dos benefícios e aumentando o tempo para conseguir se aposentar. A reforma iguala homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais e professores da educação básica com as demais categorias de trabalhadores. “Propõe igualdade para situações desiguais”, afirmou.

Com a reforma, o valor do salário mínimo deixará de ser o piso e a idade mínima estabelecida de 65 anos vai aumentar progressivamente conforme a expectativa de vida da população for atualizada. Quase 70% dos benefícios da previdência social equivalem ao salário mínimo.

A regra de transição é somente para o acesso à aposentadoria, os valores dos benefícios serão modificados assim que a reforma entrar em vigor.

Além da drástica alteração na concessão de aposentadoria, os demais benefícios também serão alterados, sempre para prejudicar a população: a aposentadoria por invalidez terá nova nomenclatura de “incapacidade permanente para o trabalho”. As pensões por morte terão o menor valor, equivalente à 60% do salário mínimo, no caso de existir somente um beneficiário dependente do contribuinte falecido. Atualmente, não existe nenhum benefício da previdência com valor menor que o do salário mínimo.

A proposta também proíbe a acumulação de benefícios. Se um aposentado tiver direito à pensão por morte, por exemplo, terá que escolher. Para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (em casos de extrema pobreza), a idade mínima para recebimento passará de 65 para 70 anos.

Os dados foram apresentados na tarde desta terça-feira, 14 de março, durante a 13ª Jornada Nacional de Debates do Dieese, realizada em Curitiba, com o tema PEC 287: a minimização da previdência pública”. A entidade está percorrendo o Brasil para apresentar dados esclarecedores sobre o tema. No Paraná já estão marcadas atividades nas cidades de Foz do Iguaçu, Londrina e Ponta Grossa.

O auditório do Sindicato dos Engenheiros do Paraná lotou com a participação de representantes de sindicatos de diversas categorias de trabalhadores de todas as centrais sindicais e também contou com a presença de muitas famílias do Movimento dos Atingidos por Barragens, em ação preparatória para o Dia Nacional de Paralisação, que será nesta quarta-feira, 15 de março, em todo o país, com a luta contra a reforma da previdência sendo a pauta central dos trabalhadores.

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Por Paula Zarth Padilha

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