Dom Vicente denuncia na ONU o governo brasileiro em relação às violações da mineração

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Bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte faz pronunciamento na 43ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira (3), destacando as responsabilidades do governo nas violações da mineração no Brasil.

O bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, dom Vicente Ferreira, realizou pronunciamento na 43ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira (3). A participação de dom Vicente na sessão da ONU faz parte de uma agenda de atividades na Europa, junto ao frei franciscano Rodrigo Peret, para partilhar as iniciativas de defesa da Ecologia Integral e denunciar as violações do modelo de mineração no Brasil.

Durante sua fala, dom Vicente destacou que embora o Brasil tenha sido listado no relatório da ONU como um exemplo de boas práticas, a realidade difere do que o país possui em sua legislação, particularmente no acesso a informações ambientais. “As comunidades, geralmente, não são consultadas na concessão de licenças para megaprojetos ou essas licenças são concedidas sem seguir o procedimento legal”, afirmou.

Ao lembrar do rompimento das barragens de rejeitos da mineração em Mariana e Brumadinho, o bispo destacou que só em Minas Gerais existem pelo menos 40 barragens com risco de colapso e grande risco de possíveis danos. “Não será possível realizar progressivamente o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável no Brasil se o governo não assumir suas obrigações internacionais, inclusive, ao prevenir e garantir que as empresas sejam responsabilizadas e ao combater a impunidade como um impedimento para evitar que desastres criminosos aconteçam de novo e de novo”, denunciou.

Leia o pronunciamento completo de dom Vicente na 43ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

Dom Vicente pediu que o governo brasileiro ratifique o Acordo de Escazú e forneça informações e consultas, bem como promova a participação das comunidades e da sociedade civil no processo de licenciamento de megaprojetos, principalmente, da mineração. Aprovado em março de 2018 após uma negociação que durou cerca de seis anos, o Acordo é o primeiro tratado ambiental de direitos humanos na América Latina e no Caribe.

O Acordo de Escazú incorpora vários elementos inovadores, entre eles, princípios que visam garantir o acesso à informação, à participação do cidadão e à justiça em questões ambientais, buscando promover uma melhor governança dos recursos naturais na região. Vinte e quatro estados aprovaram seu texto final, embora o Brasil tenha assinado, ele não ratificou, o que o torna ineficaz no país.

Veja o vídeo (em inglês) da fala de dom Vicente na 43ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU:

Denúncias internacionais

Com uma intensa agenda, do dia 27 de fevereiro a 11 de março, dom Vicente Ferreira e frei Rodrigo Peret participam de debates e encontros, concedem entrevistas a jornalistas e se reúnem com parlamentares na Itália, Áustria, Suíça, Bélgica e Alemanha; levando as denúncias dos atingidos pela mineração em Minas Gerais, apontando as falhas estruturais do modelo minerário no Brasil e partilhando as iniciativas de defesa da Ecologia Integral.

Na sexta-feira, dia 28 de fevereiro, o bispo concelebrou missa presidida pelo papa Francisco, na Casa Santa Marta, no Vaticano, junto com o frei Rodrigo Peret. No sábado, dia 29, eles foram recebidos pelo prefeito e pelo secretário do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, cardeal Peter Turkson e Monsenhor Bruno Marrie Duffé.

A iniciativa surgiu da Comissão Especial sobre Mineração e Ecologia Integral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Rede Igrejas e Mineração, articulação que congrega comunidades cristãs e organizações da Igreja Católica buscando responder aos desafios dos impactos e violações dos direitos socioambientais provocados pela mineração nas Américas do Sul, Central e do Norte. Em Minas Gerais, a Cáritas compõe a Rede Igrejas e Mineração junto a outras organizações e pastorais sociais.

Com informações da Cáritas MG

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