FES reivindica isenção da taxa sobre as mensalidades sindicais dos servidores do Paraná

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Empresa que administra o consignado do Estado passou a cobrar valor por desconto em folha

Por Gustavo Henrique Vidal para o FES

 

Desde a semana passada, o FES tem negociado com a Zetrasoft, empresa que administrará a folha de consignado do Estado por seis meses, a isenção da taxa imposta, pelo contrato com o governo Beto Richa, sobre as mensalidades sindicais e associativas dos servidores repassadas às entidades.

A principal reivindicação é a isenção da cobrança de até R$ 2,90 por mensalidade. Os sindicatos sustentam que não visam o lucro com as contribuições. Os recursos das contribuições voluntárias são usados para manutenção das estruturas e investimento nas lutas das categorias. Além disso, reforçam que nunca houve desconto desses repasses, mesmo antes da criação do PRconsig, na época em que a Celepar gerenciava a folha.

Para o FES, quem deve pagar essa taxa, principalmente, são os bancos, que realizam operações financeiras com servidores buscando o lucro em cada crédito. Os sindicatos destacam que a cobrança vai inviabilizar financeiramente várias entidades.

Ontem [23], em reunião com representante da Zetrasoft, os sindicatos reforçaram, ainda, a necessidade de ampliar o prazo para negociação, já que a folha fecha no dia 20 de cada mês. A empresa está buscando, desde o dia 02 de janeiro, os sindicatos para firmar contrato individual com a previsão do desconto.

 

GOVERNO

Na manhã desta quarta-feira [24], representantes de sindicatos e do FES buscaram no governo outras informações sobre o contrato tampão. O diretor-geral da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), Francisco Farah, disse que “o governo não pode fazer nada, já que o contrato está assinado e valendo para folha de janeiro. Foi um ato administrativo que garante à empresa o direito de cobrar”.

Representantes do FES rebateram. Para eles, a posição do governo, em vender a folha, foi uma decisão politica, que impacta e prejudica diretamente os servidores: é uma interferência do estado na gestão dos sindicatos, da mesma forma, é intransigente com os servidores, que estão sem reajuste há dois anos e contribuindo a mesma mensalidade de 2016.

Farah concordou que a medida não pode inviabilizar as entidades e afirmou que os valores arrecadados com os sindicatos são irrisórios, em comparação com o valor total do contrato, mais de cinco milhões de reais nos seis meses. Para o FES, o governo quer, na verdade, dividir a conta da má administração, onde busca dinheiro em qualquer contrato penalizando servidores.

 

LICITAÇÃO

O FES aproveitou a reunião para cobrar participação no processo de licitação da folha do consignado, após o encerramento do contrato tampão. O objetivo dos sindicatos é garantir a isenção antes de a nova empresa [ou a mesma] assumir o gerenciamento. Os sindicatos querem evitar o desgaste gerado com essa mudança feita em meio às festas de final de ano, e surpreendendo a todos os servidores as entidades.

Farah garantiu a participação dos sindicatos. “Vamos discutir isso. Meu compromisso com os sindicatos é chamar as entidades para tratar da nova licitação do contrato após vencer os serviço desses 6 meses”, ressaltou o diretor-geral.

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