FÓRUM DE ENTIDADES SINDICAIS PRESSIONA GOVERNO DO PARANÁ PARA LIQUIDAR DÍVIDAS COM SERVIDORES

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Em nova mesa de negociação com o FES, a secretária de Estado da Administração e da Previdência [SEAP], Dinorah Nogara, classificou como “um bom problema” vivido pelo Estado, após o crescimento da receita, que chegou a 14,45% em novembro, superando as estimativas da Fazenda Estadual.

Pressionada por representantes de servidores na reunião desta terça-feira [08], a secretária afirmou que é pouco provável que a liquidação dos débitos do estado com servidores ocorra ainda este ano. Limitou-se a dizer que o pagamento depende do planejamento da Secretaria da Fazenda [SEFA]. “Mas o 13º salário está garantido”, desconversou Nogara.

Os débitos são referentes ao desenvolvimento nas carreiras das diversas categorias, referentes a 2014 e 2015. Além da educação, há o QPSS da Saúde, QPPE da agricultura, meio ambiente, agentes penitenciários que estão pendentes em 2015, e ainda alguns processos de 2014 que tiveram problema na tramitação por parte da administração. Isso sem contar que o vale-transporte e o auxílio-alimentação estão sem correção, e não foram corrigidos. Outra pendência que se arrasta que o governo deve à servidores e que o Fórum continua cobrando, apensar das poucas respostas concretas da administração do Estado.

Sem data‬

Integrantes do FES insistiram que um compromisso, em pagar os direitos de servidores, seja assumido pelo governo. “Precisamos saber quando receberemos as progressões, por exemplo. É o quinto ano consecutivo que a administração fecha com débito superior a R$ 100 milhões, apenas na educação, sem falar nas demais categorias, que, estão ainda mais prejudicadas por não receberem o retroativo”, destacou o FES.

A comprovação do caixa cheio é reforçada pelo economista do FES, Cid Cordeiro, com os números apresentados pela SEFA. “A Fazenda errou”, ressaltou, comparando os dados estimados de crescimento entre 10 e 12%. “O governo está criando um superávit sem necessidade, enquanto no dia a dia faltam recursos para custeio de mais e melhores serviços públicos para a população. E agora acompanhamos a Saúde ter que gastar cerca de 500 milhões de reais, em dois meses, para cumprir a meta constitucional de 12%”, questiona.

Desde junho, quando se confirmou o aumento do orçamento após o Tarifaço, o Fórum vem alertando para um crescimento em 2015 entre 14 e 15%. “Novembro teve alta de 17% na arrecadação do estado. Mesmo que dezembro zere o crescimento, já chegamos a 14,45%”, lembra Cid. “Todo esse aumento pode chegar a 5 bilhões de reais, o que comporta com facilidade as despesas com os servidores acumuladas em 2015”, destaca.

No fim, o governo não se comprometeu com qualquer pauta financeira. Restou apenas dizer durante a mesa que o pagamento do 13º salário será em 10 de dezembro e confirmar o reajuste da data-base em janeiro. Mas compromisso com as outras demandas depende do Mauro Ricardo liberar o dinheiro. “Parece que ele controla o estado sozinho, ninguém age sem sua benção”, criticou o FES.

Outras pautas‬

Apresentada pela Procuradoria Geral do Estado como ganho para servidores, a regulamentação dos precários também preocupa o FES. O Fórum já está avaliando oprojeto de lei que está na Assembleia Legislativa para saber da realidade que será enfrentada pelos servidores. “Não concordamos com a limitação do valor de pagamento dos precatórios”, destacou o Fórum, que já acompanha na Assembleia a tramitação do projeto.

Outra demanda importante parece que vai caminhar. A regulamentação do direito de portador de deficiência, de ter a jornada reduzida para cuidar de parente, está com o governador para assinatura. Aprovada em fevereiro, o governo oficializará a medida 10 meses depois, quando servidores já fazem filas para ter esse direito e aguardam o deferimento de processos.

Quanto às reinvindicações que envolvem a Paranaprevidência, o FES ajustou reunião conjunta com a SEAP e o serviço social autônomo para tratar de pauta exclusiva. A reunião ainda será agendada, mas acontecerá na semana que vem.

2016 de muita luta‬

Na avaliação do FES, a categoria precisa estar atenta para o inicio de 2016. Muitas pautas não avançaram e os diretos de servidores seguem desrespeitados. A data base em janeiro é o primeiro ponto de partida para que servidores unifiquem bandeiras e busquem na luta o rumo de suas reivindicações.

“O ano já começa com a discussão de direitos. Essas poucas respostas financeiras do governo levam à preocupações e dúvidas sobre o reajuste. Devemos iniciar o ano mobilizados, preparados para qualquer golpe de estado”, destaca o FES, lembrando que a primeira mesa de negociação de 2016 fico agendada para 02 de fevereiro, às 14 horas.

RESOLUÇÃO 10 NÃO SERÁ REVOGADA

A secretária de Estado da Administração e da Previdência [SEAP], Dinorah Nogara, anunciou que a Resolução nº 10 não será revogada. Segundo ela, o governo qualifica as medidas impostas como avanço de gestão. Para o FES, que pediu a revogação, a resolução atinge diretamente a autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES), que geram seus orçamentos com independência da administração direta do Estado.

Hoje as IES garantem o pagamento dos direitos dos servidores, mesmo sofrendo da mesma precarização generalizada no Paraná. “A grande preocupação é que o governo interfira na gestão orçamentária e que o sucateamento seja ampliado por falta de recursos”, rebateu o FES. O Fórum também cobrou a realização de concurso e a nomeação de aprovados. Segundo Nogara, a decisão é da Fazenda e sem autorização não há como prever a convocação dos aprovados.

O FES continuará o debate com servidores sobre a precarização trazida pela resolução e deve insistir na revisão dessa medida para garantir a autonomia de administração das IES.

GOVERNADOR ANTISSINDICAL

Após a resistência de servidores aos calotes do governo em 2015, servidores e lideranças ligadas aos sindicatos que integram o FES passaram a ser perseguidos por gestores do governo. São dezenas de caso em todas as categorias, desde dirigentes do Fórum até servidores que organizaram paralisações nos locais de trabalho.

E o governador alimenta essa prática. “Quando se refere a sindicatos em entrevistas na TV ou jornais, Beto Richa incentiva atitudes antissindicais e intensifica a repressão a servidores que têm o seu direito de organização ferido a mando do estado”, destacou o FES.

Os casos mais graves, todos são graves, mas entre os agentes penitenciários chega a afetar a saúde dos servidores. “Existem agentes afastados devido a forte perseguição. São dezenas de processos administrativos e nenhuma das nossas denúncias de assédio moral é analisada”, destacou o FES.

A secretária de Estado da Administração e da Previdência [SEAP], Dinorah Nogara, solicitou que o Fórum reúna todas as denuncias de prática antissindical para “avaliar caso a caso”. O FES vai reunir todas as informações para que essas práticas acabem e a categoria tenha seu direito reconhecido de se organizar e, principalmente, fazer Greve quando houver necessidade.

 

Por Gustavo Henrique Vidal
Fonte: Fórum das Entidades Sindicais

 

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