Justiça cede liminar para crianças com síndrome de down e prefeitura de Curitiba entra com pedido de cancelamento 

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Pedido refere-se à retenção dessas crianças no Pré II da Educação Infantil por orientação pedagógica. Crianças especiais estão sem aula há quase um mês 

A Secretaria Municipal de Educação de Curitiba entrou hoje (06/03) na 2ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção de Curitiba com pedido de cancelamento de liminar cedida por este mesmo órgão da justiça para que quatro alunos com síndrome de down fossem retidos, e pudessem cursar novamente o Pré II da Educação Infantil em CMEIs da Prefeitura de Curitiba.

A Secretaria de Educação, por meio do Departamento de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado (DIAEE), se reuniu três vezes desde agosto do ano passado com pais desses alunos da Educação Infantil, CMEIs. Em todas as ocasiões, este órgão passou por cima de indicações dos próprios pedagogos e professores que acompanharam estes alunos durante o ano letivo inteiro, além de terapeutas e especialistas que concordam com estes profissionais, de que o melhor para o processo de aprendizagem destas crianças especiais seria a retenção no Pré II nestes mesmos CMEIs. 

Usando a tática de provocar cansaço e contando com o desespero dos pais por não ter escola para seus filhos no começo deste ano, o DIAEE protelou ao máximo conceder as respostas e entregar as atas dessas reuniões, conseguindo que vários pais desistissem dessa luta pelo melhor para seus filhos. Ao final, uma semana antes do início das aulas, sobraram quatro mães e pais que não desistiram e entraram com ação conjunta no Ministério Público (MP). No total, cerca de 250 crianças tinham a mesma necessidade. 

Acatada pelo MP, a ação de “Obrigação de Fazer” foi julgada e concedida tutela provisória de urgência para que os quatro alunos fossem finalmente matriculados no curso Pré II da Educação Infantil. Liminar concedida ontem, dia 5 de março, teve pedido de cancelamento hoje (06/03) pela Secretaria de Educação de Curitiba junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção de Curitiba. 

Este pedido último da Secretaria de Educação deixa impressionados os pais que já vêem seus filhos especiais sem irem para as aulas desde o começo do ano letivo, no dia 19 de fevereiro passado. Pois sendo alunos especiais terão uma tarefa ainda maior para alcançar os colegas, que estão em aula há quase três semanas.

por Ana Carolina Caldas

Foto: Manoel Ramires

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