Lei municipal restringe uso de agrotóxicos em Cascavel

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Produtos da reforma agrária são livres de agrotóxicos. Foto: Joka Madruga.

Um projeto de lei que restringe o uso de agrotóxicos nas proximidades de escolas, centros de educação infantil, núcleos residenciais e unidades de saúde foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Cascavel, oeste do Paraná, no mês de maio.

O município já contava com a Lei 3.494, de 2002, que tratava especificamente sobre a pulverização aérea e a nova lei amplia o controle, vedando o manejo e utilização terrestre nos perímetros dessas instituições.

A proposta é de autoria do vereador Paulo Porto (PC do B) e foi fruto de longo debate que envolveu educadores, movimentos sociais e o Centro de Assistência em Toxicologia da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, entre outros.

O uso de agrotóxicos no Paraná cresceu 20%, entre 2008 e 2011, segundo o Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social). O estado consome por ano 96,1 milhões de quilogramas de agrotóxicos, o que representa mais de 9 quilogramas por hectare de área plantada, três vezes mais que a média nacional.

Em Cascavel, por exemplo, a quantidade de tóxicos nas plantações é de 23 kg por hectare ano. “Apesar do crescimento do uso de agrotóxicos, a produção neste período se manteve praticamente estável. Ou seja, está se utilizando mais veneno para produzir a mesma quantidade de comida”, comentou o vereador Paulo Porto.

Segundo dados da 10ª Regional de Saúde no Paraná, entre 2007 e 2014, foram registrados 3.229 casos de intoxicação, sendo que 645 notificações em decorrência do uso de agrotóxicos agrícolas, raticidas e agrotóxicos domésticos, o que representa 20% do total de intoxicações.

Fonte: Portal de Notícias de Cascavel  (CATVE) e blog Mercado dos Orgânicos.

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