Manifestação de moradores na Vila Sabará marca 24 anos de luta pela regularização de terrenos

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Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) vendeu terrenos irregulares na década de 1990 e famílias lutam por documentação de suas moradias

Na tarde deste sábado, 19 de maio, um ato simbólico reuniu moradores das vilas Esperança e Nova Conquista, no Sabará, região da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) em uma manifestação organizada pela associação de moradores pela regularização fundiária. O ato público teve relato dos moradores e também faixas de protesto espalhadas pelas casas da região.

“São quase 30 anos pedindo ao poder público pela regularização. Ninguém vem aqui para morar de graça, queremos pagar um valor justo, não queremos ser explorados pela Cohab”, declarou o morador Helio, que está na Vila Sabará desde 1986.

Ele é uma das pessoas atingidas pela anulação de mais de 37 mil contratos formalizados pela Cohab através de “Termos de Concessão de Uso do Solo”, procedimento realizado em diversas moradias de Curitiba para promover a regularização fundiária dessas áreas. Ocorre que a Cohab comercializou terrenos que não eram de sua propriedade, e sim da empresa Curitiba S/A e, portanto, entre as ilegalidades identificadas nos contratos são a falta de aprovação de projetos de loteamento e de registro em cartório de imóveis.

Sebastião, por exemplo, que é presidente da Associação de Moradores Vila Esperança e Nova Conquista, pagou a Cohab durante 18 anos pelo seu terreno. “Paguei e não era deles, mas esse dinheiro eles não devolvem”, explica, referindo-se às investidas da Cohab em todo o Sabará e em outras vilas da cidade para retomar o que chamam oficialmente de processo de regularização fundiária, mas que desemboca em questões como proposta às famílias de parcelas impagáveis para quem recebe salário mínimo.

Entre as propostas de regularização de terrenos pela Cohab estão parcelamentos entre R$ 500 e R$ 600 mensais, durante 25 anos. “Por aqui 20% das famílias não tem condições de pagar essas prestações”, relatou Sebastião.

De acordo com informações da Terra de Direitos, no próximo mês completam 10 anos do ajuizamento de duas ações de usucapião coletivo para regularizar os terrenos. Em 2002, o Ministério Público do Paraná pediu a anulação de mais de 37 mil contratos estabelecidos entre a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB) e os moradores de diversas vilas consolidadas na década de 1990.

Os contratos foram anulados pela justiça de primeiro grau em 2006 e confirmados pelo Tribunal de Justiça em 2007. O Superior Tribunal de Justiça em 2010 confirmou a decisão de anular os contratos reconhecendo que a Cohab negociou imóveis que não eram de sua propriedade. Parte das famílias chegou a quitar as parcelas para o pagamento da área, conforme negociação da Cohab. Outras paralisaram o pagamento ao descobrirem que os contratos tinham sido estabelecidos de maneira irregular.

Advogada popular da Terra de Direitos, Maria Eugenia Trombini, explica que o ajuizamento das ações de usucapião coletivo foi uma forma de lutar pela regularização fundiária gratuita, considerando que os moradores pagaram por conta própria a urbanização da área. “Alguns conservam até hoje os recibos do asfalto e manilhas que investiram na década de 90”, conta. Segundo ela, a usucapião é uma das formas de garantir segurança na posse, uma vez que, apesar de muitos moradores terem quitado as parcelas com a Cohab, as famílias continuam sem os documentos de seus terrenos.

Das ações de usucapião a mais avançada é a da Vila Esperança, onde foi realizada uma perícia no ano passado. O trabalho do perito afastou limitações de ordem jurídica e urbanística para a regularização da área, mas ainda é necessário que o juiz encerre a instrução e encaminhe o processo para decisão.

A região do Sabará foi delimitada como Setor Especial de Habitação de Interesse Social no ano 2000. Em 2017, foi realizada perícia na Vila Esperança, em que foi constatado que não há impedimento para regularização.

A manifestação teve o apoio do coletivo Mobiliza Curitiba, que realiza ações formativas com as famílias que buscam regularização fundiária, da Terra de Direitos, que presta assessoria jurídica, e do Instituto Democracia Popular, que acompanha processos de regularização de moradia em outros espaços da cidade.

Texto e fotos: Paula Zarth Padilha, para o Mobiliza Curitiba
Com informações da Terra de Direitos
Terra Sem Males

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