Movimentos populares revelam impactos sociais da PEC da reforma administrativa

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Por Clea Gomes

Representantes de movimentos sociais revelam os impactos sociais provocados pela Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32/2020 que trata da chamada reforma administrativa, caso seja aprovada. Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que espera aprovar a proposta em no máximo dois meses.



Para a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida – ACD, Maria Lucia Fattorelli, a PEC 32 representa um dano imenso à população, tendo em vista que ela abre brecha para a privatização de todos os serviços públicos, e todos sabemos que o setor privado visa lucro e irá cobrar pelos serviços prestados. A fim de lutar contra a PEC 32/2020, a ACD e mais de 120 entidades encaminharam Carta Aberta às autoridades dos poderes executivo e legislativo, solicitando que a PEC 32/2020 seja retirada da pauta de votação ou rejeitada. O documento lista 25 questionamentos à proposta e aponta os falsos argumentos utilizados pelo governo para justificar a sua proposição.

Segundo Fattorelli, dentre as falsas alegações usadas pelo governo para tentar convencer a opinião pública a apoiar a PEC 32 destaca-se a mentira de que haveria excesso de funcionários públicos no país. Essa mentira é desmentida tanto em dados oficiais do próprio governo como em comparativo internacional com dados da OCDE, como detalhado na Carta Aberta: no Brasil, apenas 12,1% da população ocupada é empregada no setor público, enquanto nos países componentes da OCDE essa média representa 21,3%. Em países como Dinamarca e Noruega, essa taxa ultrapassa 34%.

Os boletins de pessoal publicados pelo próprio governo federal apontam queda do número de servidores:

·         de 1991 a 2015, a população cresceu 35% (de 151,6 milhões para 204,5 milhões de habitantes), enquanto o número de servidores civis ativos do Poder Executivo teve um aumento de apenas 8% (de 661.996 para 716.521) no mesmo período, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento;

·         de 2016 a 2020, continua a coordenadora nacional da ACD, houve uma queda ainda mais acentuada: enquanto a população cresceu 3% (de 206,2 milhões para 211,8 milhões de habitantes), o número de servidores sofreu uma redução de 4% (de 627 mil para 601 mil), segundo Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal.

Por meio da Carta Aberta, as entidades também denunciam que, na exposição de motivos da PEC 32/2020, o governo utilizou dois documentos do Banco Mundial, que apresentam a argumentação equivocada de que o gasto público seria engessado em categorias como folha de pagamento e previdência social, e de que haveria uma série de distorções nos gastos com pessoal. “Os estudos omitem que o verdadeiro rombo das contas públicas está nos gastos financeiros com a chamada dívida pública, que consomem cerca de 40% do orçamento federal todo ano, conforme gráfico divulgado anualmente pela ACD”. (Ver análise do orçamento 2020 disponível aqui).

Em relação à saúde, o estudo do Banco Mundial alega que um dos motivos da sua suposta ineficiência estaria na atual política de prover os melhores tratamentos disponíveis aos pacientes, desconsiderando os custos desses tratamentos. A solução, segundo o organismo internacional, estaria em forçar “a escolha do tratamento mais eficaz em relação ao custo”.

Quanto à educação básica, a suposta ineficiência apontada no documento estaria na quantidade de alunos por professor. Neste caso, segundo o Banco Mundial, a solução seria enxugar o quadro de docentes para permitir “o aumento do número de alunos por professor em 33% no Ensino Fundamental e 41% no ensino Médio”, o que significa menos professores e salas de aula ainda mais abarrotadas de alunos.

“A PEC 32/2020 quando atinge a categoria dos servidores, atinge as políticas públicas que servem justamente à maioria da população, que precisa do SUS, de escolas públicas, de assistência social”, reitera o secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP, Daniel Seidel, entidade que também assina a Carta Aberta. Para ele, a proposta é extremamente ideológica e quer desmontar as políticas públicas para fazer com que virem nichos de grandes negócios privados: “Quem visa o lucro não visa a vida das pessoas”.

O membro da Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara, Eduardo Brasileiro, concorda que a PEC 32/2020 é ideológica e quer modificar profundamente o papel do Estado e favorecer os interesses do mercado, que só visa lucro. “Significa a desconfiguração do estado de bem estar social” – alerta.

Para combater a proposta, as entidades solicitam que cada cidadã e cidadão envie a Carta Aberta aos parlamentares e autoridades do poder executivo, e promova o debate sobre o assunto em seu estado.

O conteúdo completo da Carta Aberta e a lista completa dos e-mails das autoridades estão disponíveis aqui.

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