“Não ter um plano de combate à pandemia é a principal violação de direitos humanos no Brasil hoje”, afirma Frigo

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Por Thea Tavares

“Não ter um plano de combate à pandemia é a principal violação de direitos humanos no Brasil hoje”. A afirmação é do ex-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, o advogado Darci Frigo, coordenador da ONG Terra de Direitos. Em entrevista ao programa “TSM AoVivo” do portal Terra Sem Males (veja vídeo com a íntegra do programa), Frigo abordou o tema da violação de direitos humanos na pandemia do novo coronavírus e destacou a falta de sensibilidade do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que desdenha e despreza o sofrimento do povo brasileiro, como um fator que mina as vantagens do país no enfrentamento das crises no bojo da COVID-19 e cita o desmonte do SUS – Sistema Único de Saúde – como exemplo desse descaso. 

Na opinião dele, a gestão temerária do estado brasileiro atualmente também vulnerabiliza, sacrifica e fragiliza a população, agravando um quadro todo que, por si só, já é repleto de apreensões, angústias e de sofrimentos e cujos reais impactos não podem ser compreendidos senão à luz das desigualdades estruturais velhas conhecidas da sociedade brasileira. “Por conta disso, a maior ameaça dos efeitos da pandemia recai justamente sobre a exclusão social histórica do povo negro, que representa 54% da população brasileira”, argumenta Frigo. Não é à toa que as manifestações de rua, que desafiam os riscos impostos pela contaminação do novo coronavírus, são motivadas pelos protestos contra a violência policial e o racismo criminoso por trás desses ataques. 

De acordo com os dados de diversas fontes oficiais, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é apontada como a mais letal do País, responsável por uma taxa de mortes três vezes e meia maior que a registrada nos demais estados, ou seja, nove mortes a cada 100 mil habitantes em 2018. Neste ano, o total de mortes por polícias no Brasil foi de 6.160. No Rio, 1.534, o que faz com que de cada quatro mortes por policiais no País, uma tenha ocorrido no Estado do Rio de Janeiro. De janeiro a junho de 2019, por sua vez, a PM-RJ se mostrou mais letal que a dos Estados Unidos como um todo. O Rio registrou 1.075 mortes por policiais, o dobro do que aconteceu nos Estados Unidos no mesmo período (528), cuja população é 19 vezes maior que a do Estado do Rio.

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O coordenador da Terra de Direitos lembra ainda que estamos vivendo a pior situação do mundo porque não temos, nesse momento, um comitê de crise para fazer a gestão da pandemia nos âmbitos federal, dos estados e dos municípios. “Houve um conflito federativo e ele colide com o fato de que o país não tem, até então, nenhum rumo”, disse. “O rumo que está colocado é o da destruição de tudo aquilo que foi construído a partir da Constituição Federal de 1988”, completou. “isso que acontece no Ministério da Saúde é emblemático, é só uma expressão do desgoverno que estamos vivendo”, disse. “Não temos ministro titular, temos uma militarização do governo e da saúde, em especial, quando o que se precisa é ter autoridades que entendam de infectologia, de planejamento de saúde, que compreendam o Brasil nas suas dimensões de desigualdades e de não acesso a uma série de direitos por grande parte da população”, destacou Frigo. 

Para ele, pode-se ter divergências com relação a governos anteriores, do período da redemocratização do País, mas não se verificou em nenhum deles um brutal ataque ao estado social instituído pela Constituição de 88 como acontece agora. “O presidente do país não assumiu o papel que foi atribuído a ele pelas pessoas que o elegeram. Como um psicopata, ele não demonstra nenhuma sensibilidade com a dor do povo brasileiro”, reforça Darci Frigo. 

A postura criminosa, genocida e desumana de Jair Bolsonaro de não manifestar nenhuma intenção em elaborar um plano de contingência capaz de unir o povo brasileiro é citada ainda como uma perda de oportunidade por parte do presidente. “Tudo caminha na linha de, quando possível, as pessoas irem às ruas em massa para exigir mudanças. Em mais dois anos assim, o Brasil será uma tragédia total”, concluiu.

Veja a íntegra do programa TSM AoVivo que entrevistou Darci Frigo:

Participaram deste programa Fernando Lopez e Thea Tavares.

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