“Nossa existência agride a sociedade”

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Em 29 de janeiro é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais (ou Visibilidade Trans). A data marca uma das primeiras iniciativas públicas contra a transfobia, em 2004, quando travestis, mulheres e homens trans ocuparam o Congresso Nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, do Departamento de DST, Aids e Hepatites do Ministério da Saúde.

Foi a primeira grande campanha idealizada pela própria população transgênera. Desde então conquistas importantes foram obtidas, sendo a principal delas o direito garantido por lei de alterarem o prenome (nome civil) e gênero (masculino e feminino) no registro civil, sem a necessidade de redesignação de sexo ou de autorização judicial. Esse direito foi obtido em março do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu essa possibilidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275.

Essa decisão histórica contou com a participação da advogada paranaense Gisele Alessandra Schmidt e Silva, a primeira transexual brasileira a subir à tribuna da Suprema Corte do país, em junho de 2017. “Estou aqui perante Vossas Excelências hoje não apenas por mim, mas sim por toda uma população de pessoas que ainda sofre imenso constrangimento e têm sua dignidade violada diariamente. Negar a uma pessoa o direito ao nome, à expressão de sua identidade, é negar o direito de existir. Requer-se a vossas excelências que não nos neguem esse direito”, disse Gisele na ocasião representando o Grupo Dignidade.

Um ano depois de sustentar a fala na Suprema Corte sobre os direitos das pessoas trans, Gisele foi uma das palestrantes da Brazil Conference At Harvard & MIT, nos Estados Unidos. O convite partiu do ministro do STF, Luis Roberto Barroso.

Bacharel em Direito pela Unicuritiba, advogada criminalista e militante dos Direitos Humanos da população LGBTI, Gisele concedeu entrevista ao Porém, onde falou dessas experiências, do desafio de assumir uma identidade diferente do sexo biológico, de sua transição na época da faculdade e da realidade de transexuais, o segmento populacional que carrega o maior estigma e preconceito dentro das identidades LGBTI. Consequentemente, o segmento que sofre maior violência e discriminação. “O Brasil é o país que mais assassina pessoas trans no mundo e nossa expectativa de vida, que antes era de 35 anos, caiu para 27”, comenta.

Defensora do Garantismo Penal, base teórica do Direito Penal fundamentado no viés da redução dos danos, das garantias individuais e respeito à Constituição, a paranaense criticou aqueles que o associam à impunidade. Ela confessou decepção com recentes declarações do ministro Luis Roberto Barroso relativas ao tema. Confira na entrevista.

Porém.net: Como foi sua transição?

Gisele: Desde muito cedo eu soube que não me identificava com o gênero que nasci. Durante muitos anos de minha vida isso ficou dentro do armário. Eu usei uma máscara, representei um papel, porque no meu íntimo eu sabia as consequências disso, sejam profissionais ou no seio da família. Quando eu resolvi me assumir e fazer a transição, já na época da faculdade, minha família parou de falar comigo, perdi todo apoio. A minha sorte é que eu já tinha a faculdade de Direito e pensei: agora vou ter que fazer valer esse curso. Estudei, passei no exame da Ordem [OAB] com a média de 9.55 e de lá para cá comecei a advogar. Paguei um preço, mas por outro lado não me arrependo nenhum pouco de ter feito a transição e tirado esse peso das minhas costas. Eu representava o papel do Marcus (nome de batismo), um papel que não era eu.

Porém.net: Como é ser a primeira transexual a subir na principal corte do país para defender o direito da população transgênera?Gisele: Sou uma pioneira e uma sobrevivente. Além de ser a primeira transgênera a subir numa suprema corte para defender uma ação, também sou a primeira advogada transexual do Paraná. No Brasil era muito difícil mudar o nome. Era um processo judicial longo e árduo, onde sua vida era escrutinada. Ao término deste processo não tinha garantia alguma que você iria conseguir mudar de nome, pois dependia do entendimento de cada juiz. Tinha juiz que falava: vou mudar teu nome, mas vou manter teu sexo. Outro falavam: não vou mudar nada, nem nome, nem sexo e você que faça cirurgia se quiser mudar. Quando fazia cirurgia ainda tinha que apresentar laudos médicos. Quando fui ao STF eu atuava no Grupo Dignidade que se habilitou nesta ação como ‘amigos da corte’. Fiz a sustentação e defendi que não deveria ter processo judicial. Um ano depois os ministros decidiram neste sentido por maioria e hoje no Brasil a pessoa vai direto no cartório, se assume como transgênero e sai como uma nova certidão de nascimento. Foi uma decisão histórica que colocou o Brasil na vanguarda.

Porém.net: E daí partiu o convite para palestrar em Harvard?

Gisele: Isso, o convite partiu do ministro [Luis Roberto] Barroso, para compor um painel com ele neste evento. 

Porém.net: Por falar no ministro Barroso, ele fez declarações ao jornal Zero Hora, nos últimos dias de 2018, criticando o Garantismo Penal e acusando seus defensores de serem “tolerantes” com o “quadro geral” de impunidade no país. O que achou dessas afirmações? 

Gisele: Eu conheci pessoalmente o Barroso, então por isso essa opinião dele me surpreendeu. Não sei se ele não estava num bom momento, mas confesso que fiquei surpresa.

Porém.net: E a que credita essas críticas ao Garantismo Penal e o porque é importante defendê-lo?

Gisele: O Garantismo Penal não é passar mão na cabeça de bandido ou legitimar atos ilícitos, mas sim preservar as garantias legais da Constituição. Preservar que se tenha o devido processo legal, que a pena não seja exacerbada, que não haja tortura, que não tenha crueldade. Isso é defender o direito de todos nós, não especificamente da pessoa ali detida, pois o garantismo penal serve para que você amanhã ou depois não tenha sua casa invadida por policiais, você não seja preso sob tortura. Para que não seja preso sem o mínimo de provas contra você. É uma garantia para toda sociedade. Essa semana tivemos um caso de uma pessoa negra ficar detida uma semana e depois ser constatado que ela não tinha nada a ver com o crime. Imagina o trauma de você ser privado de sua liberdade sem ter culpa.

Porém.net: Esse cenário de poder abusivo do estado e ausência de liberdades individuais se potencializa nas populações marginalizadas. Neste sentido como afeta a população trans?

Gisele A gente costuma falar que se acontecer qualquer coisa, a primeira culpa recai logo na travesti. Elas estão na rua fazendo programa e se acontece qualquer coisa pelas redondezas a culpa vai cair sobre elas. A população trans é marginalizada, ela é praticamente empurrada à marginalização, para atividades como a prostituição, que é um ambiente que você entra em contato com um mundo que não é legal. E obviamente você acaba sendo uma vítima primordial dessa ausência de garantias constitucionais.

Porém.net: E a situação da população trans apenada e encarcerada?

Gisele: O sistema penitenciário brasileiro como um todo e, especificamente no Paraná, não conta com dados sobre a população trans presa. Estou desenvolvendo um projeto, junto a 12ª Vara Criminal e o Transgrupo Marcela Prado, de fazer um levantamento de todo o sistema carcerário no Paraná para verificar quem são as pessoas trans encarceradas e saber se elas estão tendo a dignidade delas preservadas nestes espaços. Se elas não estão sendo colocadas em celas junto com o gênero oposto ao qual se identificam. Imagine uma mulher trans colocada numa cela com homens. Ali provavelmente ela será estuprada todos os dias, várias vezes ao dia. Há violações graves de direitos humanos. Sabemos de casos de trans que são obrigadas a tomar banho de sol sem camisa, cabelo que é cortado, não tem acesso aos hormônios, além dos estupros. No caso de um homem trans, aquela pessoa que nasceu fêmea mas fez a transição pra o gênero masculino, acontece casos de estupro corretivo e coletivo. Corretivo no sentido: vou te estuprar para você aprender a ser mulher. Por isso estamos com esse projeto para saber quem é a população trans presa e buscar garantir a dignidade dessas pessoas.

Porém.net: E quais as principais demandas em relação a políticas públicas à população trans?

Gisele: Tivemos avanços significativos, mas podemos estar diante de uma fase de retrocessos. Aqui no Paraná, por exemplo, temos o CPATT – Centro de Pesquisa e Atendimento para Travestis e Transexuais – que foi inaugurado em 2014 e que fornece tratamento médico, fornece hormônio, atendimento psicológico. Porém é um órgão que com a mudança de governo a gente não sabe qual será o futuro. A coordenadora era a Carla Amaral, que é uma mulher trans, mas foi exonerada com o novo governo e não sabemos o que será deste órgão. Como não é uma política permanente então a gente não sabe se vai continuar, quem irá coordenar, quem serão os médicos, se irão continuar a fornecer hormônio. Houve avanços, mas ainda há uma grande ausência de políticas de preservação das pessoas trans no ambiente escolar, que é um ambiente inóspito a população trans. Políticas para que essas pessoas tenham capacitação para depois serem inseridas no mercado de trabalho com dignidade e não apenas em empregos precários.

Porém.net: No âmbito federal, como avalia o novo governo e, especificamente, a nomeação da pastora Damares Alves como ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos. O que isso representa para a população trans?

Gisele: Acho esse governo completamente equivocado. Em relação a ministra acho que é uma pessoa que legitima discursos de ódio e preconceito. Veja essa declaração sobre a Holanda, é uma vergonha para o Brasil ter uma pessoa dessa no poder. Infelizmente as igrejas fundamentalistas dominam as pessoas pelo medo e essa ministra é a representação disso. Nada que ela fala tem coerência: é a história da menina que veste rosa e menino azul, é o Jesus na goibeira, é masturbação de crianças na Holanda. Uma pessoa que está no comando de um ministério não pode falar essas coisas. Isso não pode ser motivo de piadas, isso precisa ser repudiado. É um cenário preocupante.

Porém.net: Para terminar, a marginalização e preconceito à população trans passa somente pela “questão sexual”? O que incomoda tanto a sociedade?

Gisele: É uma boa pergunta que sinceramente não tenho uma resposta conclusiva. Mas acho que a sociedade ainda não está preparada para lidar com o que é diferente. A nossa existência, de alguma maneira, agride a sociedade. E no Brasil isso está aliado com a questão da religião, com a questão do fundamentalismo, ao ponto de falarem que a gente tem “possessão demoníaca”. Há toda uma cultura negativa e de ódio construída em cima da população trans.

Por Júlio Carignano, com fotos de Gibran Mendes

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