Nota da Contraf Brasil: Reforma Previdenciária acaba com a Agricultura Familiar

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As negociações políticas do Governo ameaçam levar a agricultura familiar para um desmonte

A Agricultura Familiar do Brasil manifesta seu repúdio e preocupação com as manobras da bancada governista apoiada por Michel Temer, em tentar aprovar a Reforma da Previdência Social ainda este ano. As negociações políticas do Governo ameaçam levar a agricultura familiar para um desmonte que provocará mais pobreza, desigualdade e fome no campo.

Não apenas os 9,1 milhões de benefícios podem ser prejudicados com a reforma da previdência, mas, sobretudo, os mais prejudicados são os agricultores e as agricultoras familiares que têm expectativa nos próximos anos e no futuro, de acessar os benefícios da previdência, especialmente a aposentadoria. Se reforma previdenciária passar, grande parte da agricultura familiar não terá mais o seguro previdenciário e isso impactará negativamente na economia de famílias, comunidades e pequenos municípios.

A intenção dos parlamentares apoiados por Michel Temer em votar a reforma da previdência ainda este ano, excluindo do texto artigos relativos ao trabalhador rural, é mais uma manobra maquiavélica do Governo em desmobilizar a classe trabalhadora, para assim conseguir aprovar a reforma da Previdência (PEC 287/16).

A CONTRAF BRASIL, lembra que a unidade para o enfrentamento aos desmontes e propostas que retiram o direito dos trabalhadores é fundamental para barrar os processos que tramitam no Congresso Nacional e retomam o Brasil da fome e miséria.

Vale lembrar aos agricultores e agricultoras familiares e todas as organizações e entidades que defendem os direitos dos trabalhadores, que é urgente manter as mobilizações, realizar atos e debates que dialoguem com os deputados e sociedade sobre os danos que a reforma traz à classe trabalhadora do país, como também alertar aos parlamentares que apoiarem a retirada dos direitos do povo que eles não passarão e não serão mais legítimos em representar a população brasileira, na Câmara, no Senado e nas assembleias legislativas.

A previdência social para a Agricultura Familiar é um direito histórico e conquistado ao longo dos anos, pois foi uma das últimas categorias econômicas a serem admitidas no sistema previdenciário, ou seja, quase 70 anos depois da primeira lei previdenciária brasileira, em 1923. Foi a partir dela, que os agricultores e agricultoras familiares tiveram seus direitos legalizados, ou seja, homens e mulheres que vivem da atividade agrícola foram reconhecidos pela lei.

Para a CONTRAF BRASIL, mais que um sistema de seguro social, a previdência social rural representa um dos mais importantes instrumentos de distribuição de renda, de combate à pobreza, de melhoria de qualidade de vida, de potencialização da dignidade humana, da construção da cidadania e da dinamização da economia dos pequenos municípios.

A CONTRAF BRASIL convoca à agricultura familiar do Brasil, como também toda sociedade para manter as manifestações contra a reforma da previdência social, principalmente neste final de ano onde a grande mídia desvirtua a atenção da população a favor dos interesses dos grandes, ou seja, daqueles que apoiaram o golpe e que querem retirar os direitos da classe trabalhadora do país.

Não precisamos da reforma previdenciária, o povo necessita é dos seus direitos ampliados e fortalecidos, como também de leis e mecanismos que elevem a qualidade de vida da classe trabalhadora, que são a maioria dos brasileiros que sustentam a nação.

Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

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