“O governo de Bolsonaro promove a discriminação dos indígenas brasileiros”, denuncia Cimi à ONU
Por CIMI
Na manhã desta sexta-feira (19), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) se dirigiu à 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para denunciar o governo brasileiro pela publicação da Resolução 04/2021, que estabelece “critérios de heteroidentificação” para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas no Brasil.
A Resolução contraria a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A denúncia foi realizada pelo presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO), que também alertou: “ao tentar trazer para si o direito de declarar quem é ou não indígena, Bolsonaro também estaria decidindo quem será ou não beneficiário das políticas públicas, que são direitos constitucionalmente garantidos”.
As contribuições a este item do Conselho de Direitos Humanos têm por objetivo acompanhar a implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban.
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Fico muito agradecido em de 09 T.I. XAVANTE de MT, que o Conselho Indigenista Mussionário (CIMI) se dirigiu à 46a Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para denunciar o governo brasileiro pela publicação da Resolução 04/2021, que estabelece “critérios de heteroidetificação” para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas no Brasil. Parabens Dom Roque Paloschi