Plenária Popular do Transporte acompanhará votação do relatório da auditoria do TCE sobre a tarifa da RIT e irregularidades no sistema

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Lideranças dos cinco sindicatos que compõem a Plenária Popular do Transporte acompanharão, nesta quinta-feira, dia 26, a votação, pelo Tribunal de Contas do Estado, do Relatório de Auditoria sobre a tarifa do transporte público de Curitiba. O processo será votado pelo Pleno do TCE, a partir das 14 horas, e tem como partes interessadas o Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região (Bancários de Curitiba) e o Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (SINDIURBANO-PR). A defesa das entidades sindicais, pela anulação dos contratos de licitação, redução da tarifa de transporte e a manutenção do sistema integrado será conduzida pela assessoria jurídica do Senge-PR.

De acordo com estudo jurídico encomendado pelas entidades sindicais, o descontrole na gestão da Rede Integrada de Transporte de Curitiba que prejudica os cidadãos curitibanos e das cidades vizinhas têm problemas na origem, com irregularidades no processo licitatório e indícios de formação de cartel pelas empresas que operam o sistema.

“O estudo teve início antes mesmo dos trabalhos da CPI da Câmara Municipal de Curitiba e do TCE. Trata-se de uma leitura detalhada de todo o processo licitatório que aponta indícios claros de irregularidades. As entidades sindicais buscam a ação dos entes públicos para salvaguardar o direito dos cidadãos que utilizam a Rede Integrada de Transporte”, ressalta o vice-presidente do Senge-PR, Valter Fanini.

O levantamento feito a pedido dos integrantes da Plenária Popular de Transporte foi encaminhado, em julho de 2013, à prefeitura de Curitiba, à Urbs, à Comec e debatido na Câmara Municipal de Curitiba, juntamente com o pedido de suspensão dos efeitos da outorga de concessão às empresas de transporte; que a administração municipal de Curitiba assuma os serviços, anule os contratos firmados, recupere os valores apropriados pela outorga e responsabilize os agentes públicos e privados por irregularidades.

Além disso, a partir dos subsídios que apontam para a falta de lisura na licitação do transporte, as entidades sindicais entraram com representação junto ao Ministério Público, nas esferas estadual e federal, à Prefeitura Municipal e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por indícios de formação de cartel, solicitando a anulação do processo licitatório de concessão dos serviços de transporte público de Curitiba.

Integram a plenária como parte das entidades sindicais, o representante da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná, Lafaiete Neves; o presidente do Sindiurbano, Valdir Mestriner; o diretor do Sindicato dos Bancários André Castelo Branco Machado; o vice-presidente do Senge-PR, Valter Fanini e Mário Sérgio Ferreira de Souza, da APP-Sindicato.

Representantes da Plenária Popular do Transporte participaram também das Comissões de Verificação da Tarifa e de Auditoria da Licitação, ambas formadas em conjunto com a Urbs. “Baseado no que foi apurado pelas Comissões, existem todas as condições necessárias para que seja anulada a licitação do transporte coletivo realizada em 2010″, salienta Valdir Mestriner, presidente do SINDIURBANO-PR.

Segundo informação do TCE, o processo da auditoria da tarifa tem 37 interessados (entre eles os integrantes da Plenária Popular do Transporte), 573 peças nos autos principais e mais 969 peças em anexos. Realizado em setembro de 2013, o trabalho mostrou que a tarifa do transporte coletivo de Curitiba poderia ser 16,7% menor do que a vigente à época, de R$ 2,70. O documento relaciona 40 irregularidades, encontradas pela equipe de fiscalização nomeada especialmente para averiguar os contratos da Prefeitura de Curitiba com as empresas de transporte.

Entre as principais falhas apontadas estão indícios de cartelização do sistema, irregularidades na composição de custos e concessão de gratuidades e fragilidade da fiscalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que afere a quantidade de passageiros transportados diariamente. Diante dessas constatações, a equipe de auditoria recomendou a anulação da licitação que originou os contratos vigentes e a realização de uma nova concorrência.

“Espero que o Pleno do TCE aprove o relatório e que se implante imediatamente a redução da tarifa, a anulação da licitação e a manutenção da Rede Integrada de Transportes que foi destruída. Diziam que a tarifa era cara, por causa da integração. Agora a rede desintegrou e a tarifa aumentou. O mito caiu e o poder público jogou nas costas de quem mais precisa o aumento da passagem. É um absurdo o que está sendo feito”, afirma Lafaiete Neves, da APPUFPR.

O relatório tem 253 páginas e é resultado de três meses de trabalho. Neste período, a comissão de auditoria, formada por seis servidores do Tribunal, fez diversas visitas técnicas aos órgãos fiscalizados, inspeções in loco, entrevistas e estudos técnicos. O Relatório completo está publicado no portal do TCE na internet: Relatório de Auditoria – Urbs.

Recurso negado – De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, na semana passada, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná negou, pela sexta vez, recurso proposto pela Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) contra o trâmite do Relatório da Auditoria sobre a tarifa praticada pelo sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. O processo tem como relator o conselheiro Nestor Baptista.

A assessoria do Tribunal destacou que a Urbs já havia ingressado com dois embargos de declaração, dois recursos de agravo e dois de revisão. Os expedientes são protelatórios, uma vez que, pelo Regimento Interno do TCE-PR, existe um prazo para análise a cada recurso, antes do processo retornar ao gabinete do relator, a quem compete encaminhar para julgamento.

O TCE poderá inclusive, de acordo com a assessoria do órgão, ampliar a auditoria, tendo em vista a recente desintegração do sistema metropolitano. Teoricamente, segundo os técnicos do órgão, com a desintegração o preço da tarifa deveria baixar na Capital e isso não ocorreu, o que levanta a hipótese de o Fundo de Urbanização de Curitiba, gerido pela Urbs, estar obtendo receita além da necessária para o custeio da operação do Sistema de Transporte Coletivo da Capital.

Senge-PR

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