Professores farão protesto em frente ao Palácio Iguaçu em Curitiba

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Foto: João Paulo Vieira/APP-Sindicato

Nesta quarta-feira (4), trabalhadores da educação e a APP-Sindicato realizam um ato estadual protocolar contra os retrocessos e a violência de estado causada pelo governador Ratinho Jr e do secretário da Educação, empresário Renato Feder. A concentração será realizada em frente a Praça Tiradentes, em Curitiba, a partir das 9h da manhã e seguirá com uma caminhada até o Palácio do Iguaçu, no Centro Cívico. O Sindicato orienta para que os participantes usem máscaras, levam álcool em gel para seguir todos os protocolos de segurança, prezando pela saúde de todos os presentes.

Segundo o presidente da APP-Sindicato, Professor Hermes Leão, a mobilização será realizada até o horário da reunião entre o governo e os trabalhadores da educação. “faremos uma caminhada com todos os protocolos de segurança e iremos até o Centro Cívico onde nos manteremos em vigília, até que ocorra a reunião que está programada para às 17h na Casa Civil, com a presença do Secretário da Educação”.

Entre as principais pautas da educação estão a terceirização dos Funcionários de Escola, critérios para contratação  Profissionais pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS), a militarização das escolas públicas, o congelamento de promoções e progressões, as alterações na lei de eleição para diretores de escola e a pressão aulas presenciais extracurriculares no período de pandemia. A APP-Sindicato cobra ainda mais diálogo com a gestão e que seja revogado o edital para prova de PSS.

Denúncias no MP e TCE

Na última quarta-feira, a APP-Sindicato e Professores contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) participaram de uma reunião no Ministério Público do Paraná (MP-PR), onde denunciaram o contrato firmado entre a Seed e Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos – CEBRASPE. O Sindicato aponta que o governo precisa dar respostas sobre o contrato firmado no valor de R$ 3. 499.800, 00 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais) que foi feito sem licitação.

Durante o encontro, a APP-Sindicato protocolou um Ofício para o Procurador Geral do Estado reivindicando a mediação do MP-PR entre a APP-Sindicato e a Seed. A direção estadual enfatiza que é necessário que seja barrada a movimentação do Empresário Renato Feder de alterar os critérios para a contratação de Professores PSS.

Na mesma data, o Sindicato protocolou uma petição ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) solicitando a suspensão do contrato. Segundo a APP-Sindicato o contrato foi feito sem licitação e é necessário julgar a legalidade do procedimento. No documento protocolado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos a APP-Sindicato, a contratação, que foi feita durante a pandemia, fere os princípios do Direito Administrativo. 

“A contratação fere os mais basilares princípios do Direito Administrativos e das regras gerais do processo licitatório. A dispensa de licitação deve ser exceção na Administração Pública e não regra, principalmente quando envolve aproximadamente 4 milhões de reais. O processo licitatório está subordinado aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública previstos no artigo 37.  E 27 da Constituição do Estado do Paraná”, aponta o documento.

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