Ratinho Junior extingue cargos de funcionários de escola e abre caminho para terceirização no Paraná

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Projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, data em que completa 5 anos do “Massacre do Centro Cívico”

Foto: Joka Madruga

Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (29) o projeto de lei n. 189/2020, de autoria do governador Ratinho Junior, que extingue e autoriza a terceirização de mais de 50 cargos e funções públicas, a maioria das áreas da educação básica (Agentes I e II), saúde e universidades.

A votação foi realizada em sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que está fechada para o público devido a pandemia do novo coronavírus. O projeto tramitou em regime de urgência, dispensando a discussão nas comissões permanentes.

Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, o governador se aproveitou do isolamento social para “destruir carreiras públicas de servidores”. O projeto de Ratinho Junior deu entrada na Alep no dia 24 de março, no início das medidas de isolamento social.

“Esse projeto não promove nenhum benefício para o estado ou para a população. Não existe urgência nesta votação. O único interesse do governo é avançar seu plano de destruição da educação pública e dos direitos dos servidores públicos do Paraná, para beneficiar empresas privadas”, comentou Hermes, destacando que não houve diálogo ou debate do governo com o funcionalismo.

Deputados da bancada de oposição reivindicaram a retirada do projeto da pauta. Eles lembraram o compromisso verbal do presidente da Alep, Ademar Traiano, e do líder do governo, Hussein Bakri, de que o projeto não seria votado durante a pandemia. Mas o pedido foi rejeitado.

Na primeira discussão, foram 38 votos favoráveis, 8 contrários e 4 abstenções. Logo após a primeira votação, os deputados realizaram uma sessão extraordinária e o projeto foi novamente aprovado, com 37 votos favoráveis, 11 contrários e 2 abstenções.

29 de abril

“É mais um 29 de abril”, criticou o presidente da APP-Sindicato. A data da votação coincide com o “aniversário” de cinco anos do “Massacre do Centro Cívico”, como ficou conhecido o evento em que centenas de servidores foram feridos pela Polícia Militar durante protesto pacífico. Os funcionários manifestavam em frente a Alep, contra a votação de projetos enviados pelo ex-governador Beto Richa que retiravam direitos da categoria.

Clique aqui para saber tudo sobre o 29 de abril de 2015.

Projeto

A decisão do governo vai na contramão do pedido da categoria. A APP-Sindicato reivindica concurso público para suprir a demanda de servidores. O último realizado para funcionários da educação básica foi há 14 anos. Em 2006, foram abertas 3.282 vagas.

Pelo projeto, os cargos e funções serão extintos quando ficarem vagos, autorizando a substituição por mão de obra terceirizada. Na educação básica, serão afetados os funcionários das escolas da rede pública estadual (Agente I e Agente II), como merendeiras, secretários, bibliotecários, auxiliares de serviços gerais e outros.

Atualmente, quase 30 mil trabalhadores ocupam esses cargos. Desse total, a situação é mais grave para os cerca de 10 mil funcionários contratados pelo processo seletivo simplificado (PSS) que, pela característica do contrato, podem ser demitidos a qualquer tempo.

Fonte: APP-Sindicato

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5 comentários em “Ratinho Junior extingue cargos de funcionários de escola e abre caminho para terceirização no Paraná

  • 30 de abril de 2020 em 19:05
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    Acho injusto com esses trabalhadores e com nós população pois com terceirização haverá mais roubo e se gastará muito mais dinheiro ,esse governo está uma decepção.

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    • 1 de maio de 2020 em 16:02
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      Assumiu a tempos o papel de CANALHA do CAPITAL paranaemse.
      Nunca precisou trabalhar e, nem precisará. Só será pego se houver justiça.

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    • 1 de maio de 2020 em 19:15
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      De acordo. Segue o jogo. Excelente notícia. Assim pode-se trocar o prestador que não se adequar ao bom serviço.

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  • 1 de maio de 2020 em 11:37
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    Mais uma vez Ratinho se posiciona em direção à eficiência e adequação da rede pública para se tornar minimamente eficiente. Em breve será a gestão escolar que será terceirizada e todos os professores contratados como MEI.
    Assim talvez comecemos a sair dessa posição vergonhosa de país de analfabetos e de lanterninha em avaliações internacionais.

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    • 1 de maio de 2020 em 17:47
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      A eficiência na rede pública depende de investimento e boa vontade política. O investimento que iria para o setor público, agora vai chegar desgastado à ponta, com alguns desvios pelo caminho… mania de achar que todo funcionalismo público é incompetente. Incompetentes são os políticos.

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