Recurso da Matriz de Danos dos atingidos de Mariana será julgado pelo TJMG

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Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

Após o pedido de vistas do processo, feito pelo desembargador Habib Felippe Jabour no último dia 04, o julgamento do recurso feito pela Samarco, Vale e BHP Billiton contra a liberação do valor para o pagamento da Matriz de Danos dos atingidos de Mariana foi remarcado para amanhã (11/02), às 13h30, no TJMG. A Matriz de Danos é um instrumento que visa valorar os danos sofridos com o rompimento da barragem de Fundão para embasar as indenizações dos atingidos pelo crime das mineradoras. 

Cerca de 30 pessoas de quatro comunidade atingidas em Mariana marcaram presença na sessão da última terça (04). No entanto, devido à lotação do plenário, parte dos atingidos não conseguiu assistir à sessão. Diante disso, o desembargador Marcelo Rodrigues, presidente da 2ª Câmara Cível, na qual acontecerá o julgamento, afirmou que o TJ prima pela transparência e os julgamentos são públicos e se comprometeu a pleitear um plenário maior para a próxima sessão. Na ocasião, o grupo de atingidos das comunidades de Paracatu de Baixo, Bento Rodrigues, Pedras e Paracatu de Cima, expôs faixas reivindicando justiça e entregou um manifesto  para as pessoas que passavam pelo TJMG.

Entenda o caso

O julgamento, que acontece amanhã na 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG – Unidade Afonso Pena), diz respeito ao recurso apresentado pelas empresas contra a decisão da juíza Marcela Decat. No dia 11 de junho de 2019 a juíza determinou a liberação de R$1.541.025,81 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, vinte e cinco centavos e oitenta e um centavos), para a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead) e do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), vinculados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Com isso, foi possível a realização dos trabalhos relativos à precificação dos danos sofridos pelos atingidos de Mariana com o rompimento da barragem de Fundão.

Assim que a informação sobre o recurso judicial chegou às pessoas atingidas, a Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão de Mariana organizou um abaixo assinado que foi enviado ao TJMG. O objetivo foi mostrar que a atitude das empresas é um ataque à luta por uma indenização justa.

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