Reforma da Previdência é destruição de modelo de proteção social

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Economista Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência, esteve em Curitiba participando de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná

Em audiência pública realizada na manhã da última segunda-feira, 18 de março, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, o economista Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência e estudioso dos diversos modelos de aposentadoria existentes no mundo, classificou a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019 como “destruição de modelo de proteção social”, que levará o Brasil à sua pior crise humanitária, por não manter nenhum mecanismo de proteção ao pobre.

Gabas afirma que os aspectos cruéis das mudanças propostas pelo governo Bolsonaro incluem a retirada da Constituição Federal de toda a legislação sobre seguridade social, que atualmente segue modelo de solidariedade. Para ele, a disputa não é a sustentabilidade da previdência, mas o orçamento da União, pois propõe que trabalhador arque sozinho com contribuição que atualmente é compartilhada com governo e empresas empregadoras, para um modelo de previdência de capitalização individual.

Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência lotou o plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. Foto: Leandro Taques.

A audiência pública foi proposta pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Alep, formada pelos deputados estaduais Luciana Rafanhin, Tadeu Veneri, Professor Lemos e Arilson Chiorato, e teve a presença dos deputados federais paranaenses do partido, Gleisi Hoffmann, Ênio Verri e Zeca Dirceu, mas também de lideranças sindicais e dos movimentos sociais e dos diversos partidos que defendem a manutenção do modelo solidário de seguridade social, como o ex-governador e ex-senador Roberto Requião e até mesmo o deputado federal paranaense Boca Aberta, do PROS, partido da base do presidente Jair Bolsonaro.

Para Requião, a Reforma da Previdência é o que ele chama de “bode na sala”, que não pode ser debatida, não pode ser dialogada, nem negociada qualquer melhoria, pois tem como dois objetivos principais desonerar a contribuição de INSS por parte do patrão e promover o novo formato de capitalização, numa agenda de governo ultraliberal. “Se tirar uma barbaridade, vão ficar outras”, afirmou.

Até mesmo o deputado federal Boca Aberta, do partido PROS, da base de Bolsonaro, se apresentou para a mesa da audiência pública e afirmou que a luta do trabalho é apartidária. Ele declarou voto em Bolsonaro e acusou o presidente de mudar o discurso após eleito. “Ele mentiu. Eu não vou votar para ferrar o povo”, compromete-se o deputado.

A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) está encaminhando um manifesto para os três senadores eleitos pelo Estado do Paraná e para os 30 deputados federais paranaenses cobrando posicionamento sobre o fim da aposentadoria e declaração de como irão votar na Reforma da Previdência, para esclarecer a população sobre como votam seus representantes e/ou escolhidos.

“Nessa audiência reunimos aqui trabalhadores para debater a previdência mas é importante também os deputados se manifestarem. Se são favoráveis, são favoráveis por que? Isso vai afetar a vida dos eleitores deles também e a gente precisa saber. Esse debate ainda não está muito bem feito na sociedade, principalmente porque os grandes canais de comunicação só divulgam posicionamentos favoráveis à reforma”, denuncia Junior Cesar Dias, presidente da FETEC-CUT/PR.

A deputada federal Gleisi Hoffmann acredita que agora é o momento da militância engrossar a ocupação das ruas, com distribuição de materiais, com barraquinha da Rua XV. “As pessoas querem ouvir, estão começando a ver, mas dependem de nós”, convidando para a mobilização, falando sobre o que representa a reforma: ataque ao estado de proteção social. “Pela primeira vez o povo foi sujeito de direito e isso está sendo destruído”. Para a parlamentar, o Brasil não precisa de Reforma da Previdência, precisa de um novo modelo de desenvolvimento econômico.

E como seria possível o desenvolvimento econômico e também a estabilização das contas previdenciárias para sustentar o modelo de proteção social vigente em que os jovens contribuem solidariamente para recursos que são distribuídos para aposentados e outros beneficiários?

Para Carlos Eduardo Gabas, equilibrar a previdência é gerar emprego, com carteira assinada. “Uma sociedade desigual não pode abrir mão de um sistema de proteção social que reduz a desigualdade”. Para o economista, os recursos da previdência vão secar quando governo e patrões deixarem de contribuir e o trabalhador assumir individualmente a contribuição direcionada nesse novo modelo de capitalização, que responde à expectativa do capitalismo mundial, que precisa explorar os países pobres para se manter.

“Os banqueiros têm interesse direto na Reforma da Previdência porque são eles que vão gerir esse fundo de capitalização de previdência individual e sabemos que são eles que estão fazendo a maior pressão nesse momento, assim como fizeram para a aprovação da Reforma Trabalhista”, finaliza Junior Cesar Dias, presidente da FETEC.

As centrais sindicais organizam para a próxima sexta-feira, 22 de março, um Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. Em Curitiba, a concentração do ato será às 9 horas, na Boca Maldita, com caminhada até a sede da previdência, na Praça Santos Andrade, para ato que está programado para as 11 horas.

Por Paula Zarth Padilha
Foto: Leandro Taques
Publicado originalmente na FETEC-CUT-PR

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