Reforma Trabalhista retira direitos historicamente consolidados

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Reflexão sobre mudanças na legislação trabalhista embasa Roda de Conversa promovida pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba

A temática principal da Roda de Conversa realizada no Sindicato na última terça-feira, 31 de outubro, era Reforma Trabalhista. Mas os relatos suscitaram reflexões sobre trabalho precarizado, migração, atuação das instituições constitucionais de poder e consequências no bem estar de cada um de nós, trabalhadores. 

“As pessoas esquecem que tudo isso que será tirado de nós com a Reforma Trabalhista não é benefício concedido pelo patrão, são direitos conquistados historicamente com muita luta, com greves, com mobilizações, com pessoas da base sempre contestando a nossa atuação sindical”, desabafou Ana Busato, diretora do Sindicato que coordena a realização dos encontros.
 
A mediação da pauta foi realizada pela advogada Ivete Caribe, que começou no direito trabalhista e atua em ações de regulações fundiárias e no apoio aos migrantes como vice-presidente da Casla, a Casa Latino-Americana de Curitiba. “A Reforma Trabalhista, implantada desta forma, imposta pelo Congresso, sem debate com a sociedade, é uma violação constitucional, pois o trabalho digno é um direito social dos mais importantes”, argumentou.
 
O encontro, realizado pela Secretaria de Formação do Sindicato toda última terça-feira do mês, tem formato de Roda de Conversa aberta à comunidade e ao público em geral, mas trata dos temas propostos sob a perspectiva do trabalho realizado pela categoria bancária, também como uma forma de convergência de interesses. Somos todos iguais enquanto classe trabalhadora submetida aos interesses de empresários que visam o lucro em seus negócios. E quanto menor o custo com a força de trabalho, maior o lucro, essa é a lógica.
 
Julio é bancário da Caixa, trabalha numa agência do centro de Curitiba, e levou livros e anotações sobre as mudanças da reforma trabalhista. Estudante de Direito, ele contribuiu com as reflexões falando de como as condições e relações de trabalho já estão mudando mesmo antes da reforma entrar em vigor. Ele lembrou que, quando aprovada a lei da terceirização, a Caixa já lançou comunicado interno prevendo a função de “bancário temporário”, contratado de forma terceirizada.
 
Ele também mencionou comunicado divulgado pela Anamatra, a associação nacional de juízes do trabalho, que elencaram alguns pontos de como será a interpretação da lei em algumas situações de retrocesso. “Uma lei jamais poderia suprimir todos esses direitos. No Japão, o negociado sobre o legislado elevou o número de suicídios relacionados ao trabalho. Se existe a regulamentação de intervalo intrajornada é porque ela é fundamental para preservar a saúde”, exemplificou.
 
Ana Smolka, diretora do Sindicato, lembrou que estão em tramitação 14 precedentes que são pedidos de revogação da Reforma Trabalhista via projetos de lei de iniciativa popular e medidas de parlamentares de oposição.
 
O trabalhador do Sindicato Mauri Chaves, militante de associações de base nos bairros, lembrou que existe a campanha permanente por uma constituinte popular e soberana para a Reforma Política, diferente da que está sendo feita pelo Congresso, em que deputados e senadores têm a oportunidade de agir em causa própria. “A reforma que o Congresso quer fazer é para tirar os partidos da esquerda do páreo”, opinou.
 
 
Principais pontos prejudiciais da Reforma Trabalhista para os bancários 
Durante o encontro, foram apresentados os slides que são disponibilizados para os funcionários do Banco do Brasil durante a maratona de visitas aos locais de trabalho feitas pelos diretores do Sindicato (acesse aqui o material disponibilizado). Esse material é subsidiado por uma campanha do Ministério Público do Trabalho contra as alterações da legislação trabalhista e foram listados as seguintes modificações:
 
Art. 442 B: Contratação como autônomos de trabalhadores com jornada fixa, que suprime direitos e benefícios consolidados pela CLT e ampliados pela CCT
 
Art. 443: Trata do teletrabalho, do trabalho remoto, intermitente, que traz a falsa impressão ao bancário de ser uma coisa boa pela possibilidade de trabalhar em casa, mas suprime o controle de jornada, a hora extra, o intervalo para almoço. Estabelece a contratação celetista de disponibilidade e se você se negar a cumprir quando for chamado pode ser dispensado. Só recebe salário pelas horas que trabalhar, apesar da disponibilidade ser 24 horas. Se não for chamado, não recebe nada. Não garante remuneração mínima mensal.
 
Art. 468: Acaba com a súmula 372 do TST, que estabelece a incorporação ao salário de comissão de 10 anos ou mais.
 
Outros aspectos mencionados: dificuldades de acesso à Justiça do trabalho, inviabilização da atuação sindical na constatação de irregularidades nas relações trabalhistas ao retirar do Sindicato a prerrogativa da homologação da rescisão; a terceirização como atividade principal; a precarização em todo e qualquer tipo de trabalho.
 
Próximo encontro
A próxima Roda de Conversa será dia 28 de novembro e abordará a importância da Auditoria da Dívida Pública. Anote na agenda e participe, levando suas contribuições a trazendo para o debate a sua realidade no ambiente de trabalho.
 

Por Paula Padilha/SEEB Curitiba

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