Regularização de água e luz nas ocupações da CIC depende de autorização da Prefeitura de Curitiba

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Reuniões de moradores e apoiadores com Copel e Sanepar são intermediadas pelo Ministério Público do Paraná. 

Por Paula Zarth Padilha
Instituto Democracia Popular
Foto: MP-PR.

Após o incêndio que destruiu a ocupação 29 de Março, localizada no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC), as famílias dessa e das outras ocupações (Nova Primavera, Tiradentes e Dona Cida) se fortaleceram enquanto comunidade, ganharam visibilidade, apoio popular e ações voluntárias em diversas instâncias para o resgate da cidadania.

A etapa mais recente dessa reconstrução aconteceu na semana passada, quando duas reuniões foram realizadas na sede do Ministério Público do Paraná. A primeira, no dia 13 de fevereiro, com moradores e representantes do Instituto Democracia Popular (IDP) e do Movimento Popular por Moradia (MPM), para que a Promotoria das Comunidades, do MP, tivesse conhecimento das demandas.

A segunda reunião ocorreu na última sexta-feira, 15 de fevereiro, também no MP, com a presença de representantes da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). As famílias das ocupações querem a regularização no fornecimento de água, saneamento e luz elétrica como parte da reconstrução da 29 de Março e fortalecimento das demais comunidades.

Na reunião, os moradores, representados por algumas de suas lideranças, afirmaram o direito à moradia digna e a intenção das casas terem registros individuais de água e luz, para regularização, e foram apoiados pela Promotoria das Comunidades, na pessoa do promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, que coordenou a reunião no MP, e fez a ressalva sobre a necessidade de adequação técnica.

Para a Copel e a Sanepar, é de interesse das autarquias a readequação e a regularização e ficou definida uma nova reunião nesta semana, com a presidência da Copel, para verificar o melhor encaminhamento formal. O problema é que a partir desse momento, a organização popular e os movimentos voluntários de apoio às ocupações esbarram na boa vontade da Prefeitura de Curitiba e do prefeito, Rafael Greca. De acordo com a Copel e a Sanepar, somente a Prefeitura pode autorizar que a regularização seja feita.

Desde o incêndio, ocorrido na noite de 07 de dezembro, o prefeito Rafael Greca não visitou a área e as ações institucionais da prefeitura se limitaram a visitas, somente naquela semana, de membros da defesa civil e da Cohab, para cadastro de famílias que pretendiam receber aluguel social (e sair da área). Para quem ficou para a reconstrução, não houve ação municipal.

“Tanto os representantes da Copel quanto da Sanepar afirmaram que têm plena consciência da importância da questão e desejo de regularização e o fornecimento regular de água e luz, com medição e cobrança individual, é essencial para evitar perdas econômicas e ampliar a segurança do serviço. Eles também explicaram que podem realizar essas ligações mesmo em áreas não totalmente regularizadas, porque há previsão legal nesse sentido. Mas para que isso ocorra, necessitam de solicitação ou anuência da Prefeitura”, relatou Paulo Bearzoti Filho, do MPM.

O Instituto Democracia Popular acompanha a situação jurídica das famílias das ocupações, atuando também na articulação junto aos órgãos públicos. “Ficou evidente, nesta reunião, dentro do Ministério Público, que chegou a hora da Prefeitura parar de se omitir sobre o que acontece nas ocupações. Os moradores precisam dessa autorização para ter acesso a itens básicos de cidadania e o prefeito não pode mais ignorar essas mais de mil famílias, que contam com tanto apoio popular para se reerguerem”, afirma a advogada Mariana Auler, coordenadora do IDP.

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