Reprovado no Rio de Janeiro, ajuste fiscal contra servidores é testado em Curitiba

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Sindicatos apontam cópias de projetos do Rio de Janeiro já derrubados por deputados estaduais.                           

CURITIBA | Os sindicatos voltaram à Câmara Municipal de Curitiba para expor os problemas do pacotaço enviado pelo prefeito Rafael Greca (PMN). De acordo com as entidades, muitos projetos de lei são cópias fiéis do ajuste fiscal enviado e rejeitado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelo governador Pézão (PMDB). Os sindicatos entregaram há pouco mais de dez dias um dossiê completo expondo todos os problemas da proposta de Greca. O resumo pode ser lido no Jornal do Sismuc de maio. Além disso, a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba também aponta danos insanáveis no Pacote de Maldades. Entre elas, inconstitucionalidade de temas ligados à previdência e financeiros. Os sindicatos realizam assembleia nesta data, 8 de maio, em que podem aprovar início da greve a partir de 15 de maio. É previsto que os projetos cheguem ao plenário legislativo na próxima semana.

A principal crítica trata do artigo 18, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal. O artigo 18 é cópia literal de uma lei proposta do Rio de Janeiro. Inclusive com os erros de digitação. Naquele estado, a redação que trata do ajuste fiscal tratando das alterações na LRF foram considerados inconstitucionais. “O achatamento dos servidores será sempre progressivo e por tempo indeterminado. O artigo é muito cruel”, define Alisson Matos, do Sinfisco de Curitiba.

Sindicatos apontaram que Prefeitura de Curitiba copiou artigos de projeto barrado no Rio de Janeiro.

As entidades também denunciaram a tentativa de o prefeito Rafael Greca tentar comparar a situação financeira de Curitiba com o estado fluminense. “Nós não podemos comparar a situação do Rio de Janeiro com Curitiba. Lá foi instalada uma quadrilha e até o ex-governador Sérgio Cabral foi preso. Se a situação é semelhante, porque não se corta em 30% os salários do prefeito, vice e comissionados. Aqui só chegou a essência da maldade”, denuncia Rejane Soldani, do Sigmuc.

“São 12 projetos de lei, 180 artigos e nenhum deles trata de estimular receitas próprias. Só vemos medidas de esmagamento dos servidores”, complementa Alisson Matos, do Sinfisco.

Dívidas não empenhadas

Os sindicatos cobram explicação mais transparente sobre a chamada dívida não empenhada no valor de R$ 2 bilhões. Contudo, a legislação proíbe realizar despesas sem empenho. Segundo os sindicatos, tem virado rotina o pagamento nesse modelo. Nesse sentido, os vereadores devem cobrar a fundo essa tese, afirmam os sindicalistas. “Tem alguma coisa aqui. Dívidas ditas como não pagas já foram pagas, além da prefeitura estar inflando despesas”, revela Rejane, do Sigmuc. Os sindicatos, nesse sentido, cobram auditoria independente.

Essa é a mesma posição da vereadora professora Josete (PT). Para ela, “Não houve transparência. Greca encaminhou o projeto sem dialogar com os servidores antes. Isso aumenta a responsabilidade dos vereadores, que têm que conhecer a fundo os projetos”, reclama. A vereadora cita diferença de valores apresentados pela secretaria de finanças em relação aos disponibilizados no Portal da Transparência.

“Várias dessas despesas não empenhadas, ao verificarmos no portal, não apareciam como verdadeiras. Ou o projeto é equivocado, ou o portal da transparência não é tão transparente assim. Todas despesas apontadas como não empenhadas estão, em grande parte, empenhadas. Outras, inclusive, já foram pagas. Isso coloca em suspeita o projeto como todo”, aponta Josete.

Para sindicatos, se os projetos não foram barrados, a greve geral é inevitável.

IPMC

Um dos pontos do dossiê entregue aos vereadores aborda apenas a previdência dos servidores. É o que se refere a revisão da lei 9626/99. Nesse sentido, as entidades sempre alertaram para os problemas de representação e administração do fundo.

Uma das principais críticas é aumentar a alíquota de 11% para 14% em uma dívida que não foi contraída pelos servidores. A coordenadora geral do Sismuc Irene Rodrigues alerta que o fundo já nasceu com problemas de caixa, mas não por causa da falta de contribuição dos municipais. Quem não fez a sua parte é a própria gestão.

Em um relatório da comissão especial do IPMC de 1998, o então vereador Tadeu Veneri (PT) criticou mau uso do Instituto. “A crise se agravou em função do não repasse da parte patronal ao Instituto durante as gestões dos prefeitos Rafael Greca de Macedo e Cássio Taniguchi. A autorização da Câmara, em dezembro de 96, para que a Prefeitura desse imóveis em pagamento ao IPMC implica um reconhecimento da existência dessa dívida”, revela o relatório.

“Como há um déficit e a gestão ainda quer fazer um saque de 600 milhões de uma verba que está investido. Greca quer descapitalizar 30% do IPMC”, alerta Irene Rodrigues.

Outro questionamento é que a atual gestão tenta concentrar em um exercício financeiro, sendo que ele é pago ao longo de anos. “Anotem. Nós tivemos um presidente do IPMC que perdoou dívida de mais de 50 milhões à época. Agora querem sacar do nosso fundo”, esclarece Irene.

A coordenadora lembrou que foram feitos descontos indevidos em gratificação de risco de saúde, também para os guardas municipais. Muitas dessas dívidas já ganhas na justiça, mas sem pagamento imediato. Irene finaliza devolvendo a conta à gestão de Curitiba: “Os servidores não têm déficit, pois contribuem religiosamente”, enfatiza a coordenadora.

CuritibaPREV

O Fundo Complementar, diferente do que ocorre na União e outros estados, não abrange apenas os futuros servidores, mas os atuais, os cargos comissionados, os vereadores e servidores de outros municípios. A amplitude que se quer dar ao Fundo Complementar o descaracteriza, pois deixa de ser complementar na medida em que admite servidores com renda inferior ao teto do Regime Geral de Previdência. Outro aspecto importante a ser observado é que a previdência complementar destrói as carreiras dos servidores públicos, uma vez que, mesmo atingindo remuneração maior que o teto do Regime Geral de Previdência Social, se aposentam com o teto.

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Manoel Ramires
Terra Sem Males
Fotos: Manoel Ramires

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