Saiba sobre ações de disputa entre União e Araupel na Justiça Federal do Paraná

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Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

Entre tantas ações judiciais de disputa de posse envolvendo a União Federal e a Araupel, duas delas referem-se especificamente às áreas em que a Araupel tem suas instalações e que a União reivindica posse. São 63 mil hectares de área.

A primeira ação tramita na 1ª Vara Federal de Cascavel (processo nº 20047005005184-9) há mais de dez anos e, em maio de 2015, em uma decisão histórica, o juízo sentenciou que as terras em disputa pertenciam à União Federal. A sentença reconheceu que 23 mil hectares de terras, onde estão instalados o Assentamento Celso Furtado e o acampamento Herdeiros da Terra, nos municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, são pertencentes à União, por ser região de fronteira, e não são passíveis de usucapião pela Araupel.

A área foi considerada como cedida de forma irregular pelo governo do estado à empresa. Como a Araupel já havia sido indenizada pela União em R$ 75 milhões pela desapropriação para fins de reforma agrária, também foi condenada a restituir esse valor. Essa decisão também determinou que a Araupel comprasse outro imóvel. No recurso, um desembargador decidiu que a Araupel poderia esperar para comprar imóvel somente depois que fossem julgados todos os recursos sobre a posse da área e nulidade dos títulos da Araupel .

Essa sentença favorável motivou o Incra, autarquia responsável pela reforma agrária e diálogo entre os movimentos sociais e o governo, a protocolar uma nova ação judicial contra a Araupel, em outubro de 2015, para questionar a posse, em favor de União, de outros 12 mil hectares da área, onde está instalado o acampamento Dom Tomás Balduíno. A ação judicial foi definida em acordo com os movimentos sociais.

A nova ação (5006093-51.2015.4.04.7005) tramita na 2ª Vara Federal de Cascavel e está suspensa até que o Tribunal Regional Federal da 4ª região, segunda instância da Justiça Federal, reúna o colegiado de três desembargadores para julgar as apelações interpostas pela Araupel referentes a conflito de competência. A dúvida é se a nova ação deve tramitar na 1ª ou na 2ª Vara de Cascavel. A União apresentou recurso contra a suspensão do processo, mas foi negado.

O desembargador relator do processo mencionou em um despacho que já anexou pareceu do Ministério Público Federal e que deve-se aguardar julgamento do colegiado, mas não consta na tramitação do processo de apelação uma possível data para isso. Essa ação e suas apelações estão com movimentação de tramitação também neste mês de abril.

 

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4 comentários em “Saiba sobre ações de disputa entre União e Araupel na Justiça Federal do Paraná

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