STF recebe pedido de consulta pública sobre alterações na magistratura

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Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ (Divulgação)

Organizações de direitos humanos e movimentos sociais que fazem parte da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) encaminharam nesta quarta-feira (8), ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, um pedido de abertura de consulta pública para discussão com a sociedade sobre as mudanças na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).

A Lei Orgânica da Magistratura dispõe sobre estrutura, a composição, a organização e o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário e institui o Regime Jurídico da Magistratura Nacional, o que traz impactos diretos e indiretos tanto no orçamento do País quanto na concretização da democracia.

A JusDh encaminhou ofício pedindo consulta popular sobre o tema após ter acesso a notícias da imprensa que apontam para o enfraquecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por investigação de conduta dos magistrados.

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