Tirem os doze projetos da Casa e podemos debater

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“O foco deve ser justiça social e não ajuste fiscal”, defendem sindicatos.

Os sindicatos se reuniram com 34 dos 38 vereadores de Curitiba para debater os doze projetos enviados pelo prefeito Rafael Greca (PMN). Na reunião aberta, as entidades pediram a retirada de todos os textos para iniciar a discussão. De acordo com os sindicatos, é impossível dialogar com “doze armas apontadas contra si prontas para disparar”. Os representantes dos trabalhadores dizem que o Pacote de Maldades pune os servidores e a população mais pobre, poupando os donos da cidade. A alternativa seria promover justiça social, cobrando mais dos ricos, retirando isenções, cobrando devedores, no lugar de ajuste fiscal.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Sérginho do Posto (PSDB), os projetos estão sendo avaliado pelo departamento jurídico – Projud. A expectativa é que essa análise termine no dia 18. Data inclusive marcada para o início da greve dos municipais. Em seguida, os projetos devem tramitar pelas comissões. O presidente reforçou que a Casa tem tomado cuidado em analisar todos os projetos, inclusive solicitando pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e não descartando a realização de uma audiência pública. O debate ampliado é uma solicitação dos sindicatos.

Na reunião com os vereadores, os sindicatos desconstruíram os principais pontos do Pacote de Maldades. Para eles, a Prefeitura de Curitiba tem faltado com transparência na divulgação dos números e forçado um prejuízo. Os sindicatos afirmam que o secretário diluiu os valores para enfim chegar em R$ 1,2 bilhão em dívidas. “O prefeito diz que herdou uma dívida. Mas o secretário de finanças VitorPuppi, em prestação de contas, mostrou um resultado positivo de R$ 713 milhões”, comparou Wagner Batista, do Sismmac.

Outro ponto de questionamento dos sindicatos é fazer um plano que foque exclusivamente na retirada de direitos daqueles que menos têm. “Nós queremos substituir ajuste fiscal por justiça social. Nela, os mais ricos podem contribuir mais, ao invés de cobrar dos trabalhadores. Quem tem dívida, que pague. A prefeitura, por exemplo, nos nega a lista de seus devedores”, criticou Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc.

As entidades também enfatizaram que o aumento do ITBI para 2,7% na faixa entre R$ 140 mil a R$ 300 mil afeta diretamente o povo e os servidores públicos. Ou seja, o aumento pega as mesmas famílias que perdem isenção do lixo e carente de serviços públicos.

“Os donos da cidade não foram atingidos pelo ajuste. Podemos ver no reajuste da tarifa técnica em 8%, o dobro da inflação”, comparou Irene.

Serviço público

Para os sindicatos, o projeto mais perverso é a limitação dos investimentos nos servidores municipais em 70% do crescimento da cidade. É isso que o projeto sobre a “Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal” trata. O limite foi criticado pela vereadora Professora Josete (PT).

“São muitos os direitos dos servidores que estão sendo retirados com esses projetos. Chamo atenção para a LRF municipal. Ela cria barreira para o investimento em servidores, pois limita em 70% o valor investido após o aumento de receita. Isso é perverso”, alerta Josete. Ou seja, se a lei for aprovada, os servidores podem receber reajuste abaixo da inflação, além de condicionar crescimentos verticais e horizontais.

Por outro lado, os sindicatos desmentem a versão do prefeito Rafael Greca de que Curitiba estaria investindo demais com servidores e serviços públicos. O resultado oficial revela que a LRF está em 45%. “No resultado, a folha de pagamento não é o problema. Agora o prefeito quer incluir o transporte. Mas, historicamente, a Prefeitura de Curitiba usava o valor para o cálculo do orçamento. É uma manobra no método do cálculo para elevar os gastos públicos”, reforçam os sindicatos. Para as entidades, se Curitiba crescer 5% em 2017, o aumento de despesas chega a 47%. Isso mantém planos de carreiras e reajustes.

Com base nesses números, foi solicitada autonomia do Legislativo diante do Executivo. “O prefeito diz que o plano de carreira foi um cheque sem fundo dado por Gustavo Fruet. Na verdade, ele falta com o respeito aos vereadores. Mas esse cheque também foi assinado por vocês”, compromete Wagner Batista. Pensamento complementado pelo Sismuc: “Vocês concordaram com as leis que definiram os planos de carreira. Nós fizemos o debate aqui. Agora vocês concordam com a suspensão dos planos de carreira”, comprometeu Irene.

Os sindicatos ainda questionaram a tese de cheque sem fundo de em torno de R$ 500 milhões de dívidas da cidade com fornecedores. Para eles, a atual gestão tem inflado os números. Na verdade, um dos projetos na Casa quer pagar valores para terceirizados. São contratos de limpeza, merenda, entre outros. São essas dividas que Greca quer honrar, retirando recursos e direitos dos servidores. “O vereador é da cidade. A mudança do pagamento da taxa de lixo vai punir os mais pobres que os servidores atendem. Ou seja, é mais uma maldade com o povo”, expõe o Sismuc.

IPMC

Rafael Greca trocou toda a direção do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) e do ICS (Instituto Curitiba de Saúde) de servidores de carreira por pessoas do mercado. O foco é privatizar os institutos. O prefeito ainda revogou a comissão que analisava a lei 9626/96, retirando a paridade do grupo entre gestores e sindicatos. Essa comissão foi formada em 2013. Os sindicatos foram impedidos de participar de reunião que definia as mudanças no IPMC, como a instituição do fundo privado. Ação que os sindicatos vão questionar judicialmente.  “Se o IPMC está na UTI, como se registrou superávit de R$ 60 milhões no começo de 2017?”, questionam as entidades.

Portanto, as dúvidas sobre a saúde financeira dos institutos devem ser comprovadas por uma auditoria externa. Afinal, o IPMC registra patrimônio de R$ 2,3 bilhões. Nesse sentido, se questiona por que fazer saque de R$ 600 milhões se tem parcelado recursos com os servidores. “Outra retirada de direitos é o aumento de alíquota. Ou seja, são recursos tirados da folha de pagamento dos servidores”, completa Irene. Os sindicatos ainda sugeriram que imóveis do IPMC que são utilizados pela Prefeitura de Curitiba sejam comprados.

Posição dos vereadores

A vereadora professora Josete considera que os projetos estão amarrados e é necessário muito estudo sobre eles. A parlamentar cobrou diálogo do executivo com o legislativo. “Não houve diálogo e sequer respeito com os vereadores, que estão com a batata quente”, questiona. Josete ainda solicitou a realização de uma audiência pública para que todos os aspectos sejam discutidos. A ela se somou a vereadora Noêmia Rocha (PMDB): “Não há ajuste fiscal que possa retirar direitos dos servidores”, protestou.

O vereador Tico Kuzma (Pros) disse tenta intermediar o diálogo com os servidores. Ele perguntou se, por exemplo, os trabalhadores aceitariam a mudança da data-base para novembro ou se a rejeição é total do projeto. Questionamento rechaçado imediatamente pela plateia.

Já Felipe Braga Cortes (PSD) solicitou que as comissões façam uma força tarefa para analisar os projetos. Dentro delas, pede que os vereadores se inteirem mais dos assuntos. “Evidente que há uma tensão. A gente quer buscar uma ponte para o entendimento”, ponderou.

Para o Professor Euler (PSD), é dever do governo apontar quais pontos do projeto ele pode recuar. Ele criticou que a solução é aumentar impostos e retirar direitos. Euler afirma que isso é transferência de problemas.

Sem expor sua posição, Sabino Picolo (DEM) criticou a gestão de Gustavo Fruet (PDT), dizendo que algumas sugestões para melhorar a arrecadação de Curitiba não foram acatadas. Ele disse que levou novas sugestões ao prefeito Rafael Greca e entende que alguns setores não contribuem o necessário. Em resposta, o representante do Sinfisco, Alisson Matos, alegou que Curitiba está em primeiro no ranking de arrecadação dos impostos da cidade: IPTU, ITBI e ISS. No entanto, sugestões não foram acatadas. Ele criticou o fato de Curitiba não ter informatizado muitos processos, tendo que digitalizar manualmente atuações.

Ainda no sentido de rebater os projetos, o vereador Dr Wolmir (PSC) sugeriu que os sindicatos proponham pontos para contrapor os projetos. Ele disse que a CMC não pode retirar os projetos, pois é uma atribuição do Executivo. O parlamentar também disse que os sindicatos devem cobrar o Ministério Público com relação a CPI do Transporte e o Tribunal de Contas do Estado sobre o documento entregue pelo prefeito Greca.

Em resposta, a coordenadora do Sismuc Irene Rodrigues informou que um dossiê está sendo preparado para ser entregue aos vereadores questionando os projetos e seus aspectos legais. Ela destacou que o líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), pode pedir a retirada do projeto. “Isso foi feita recentemente em Jaraguá do Sul (SC), que retirou um projeto para ampliar o debate”, exemplificou. Irene destacou que todos os organismos serão procurados, mas recordou que o projeto está na CMC, por isso “é fundamental a audiência pública”, reforçou.

Para encerrar o encontro, Pier Petruzziello afirmou que é líder do governo e não do prefeito. O vereador reforçou que tem tentado estabelecer o diálogo entre o governo e as entidades sindicais. Ele diz que discorda de alguns projetos, mas sem listar quais. No entanto, Pier disse que não manda na Prefeitura e que as decisões cabem ao prefeito Rafael Greca. “Não há por parte do prefeito nenhum ódio com os servidores. Precisamos encontrar o entendimento”, definiu.


Manoel Ramires
Terra Sem Males

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