Vereador pede fim da terceirização da merenda escolar em Curitiba

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Prefeitura não destina 30% da alimentação provinda da agricultura familiar, como determina lei federal

CURITIBA | O vereador Goura (PDT) utilizou a tribuna para solicitar que a merenda escolar em Curitiba deixe de ser terceirizada. A proposta surge em meio ao debate feito por ele sobre instituir a “segunda sem carne” nas escolas e centros municipais de educação infantil de Curitiba. O fim da terceirização da merenda é pauta também do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba desde quando a Prefeitura de Curitiba colocou em extinção o cargo de merendeira. Para o Sismuc, o contrato é caro e a merenda é de qualidade questionável.

Goura justificou a sua proposta após se reunir com o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN). A entidade informou que o município de Campinas abandonou a terceirização da merenda. “Eu sei que é uma discussão a longo prazo, tanto que Campinas demorou 10 anos para reinserir o papel educativo da alimentação nas escolas. Não é algo para ano que vem, mas tem que ser debatido”, incentivou.

A presidente do CRN-8, nutricionista e professora Dra Maria Emilia Daudt von der Heyde defendeu a necessidade de adotar ações políticas relacionadas à alimentação e à nutrição para que as leis sejam adequadas às necessidades da população. “Nossa missão é defender o direito humano à alimentação saudável, contribuindo para a promoção da saúde de todos e, no caso da alimentação escolar, estamos falando de crianças, pessoas em formação, logo merecem atenção especial”, destacou a presidente.

Em Campinas, a terceirização da merenda é alvo de investigações do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil. A Máfia da Merenda atuava dentro do governo de São Paulo e com 17 prefeitura do interior. Entre os envolvidos no esquema está o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o tucano Fernando Capez. De acordo com o site Carta Campinas, um colaborador da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que é baseada em Bebedouro (SP) denunciou a fraude. Segundo ele, a cooperativa contratava “lobistas” que seriam responsáveis por pagar propina a agentes públicos para obter contratos.

Já em Curitiba, a empresa que terceiriza a alimentação é considerada a terceira credora da cidade. A qualidade do serviço prestado pela Risotolândia é questionada pelo Sismuc há bastante tempo. Em 2013, por exemplo, o sindicato questionou o contrato com a empresa que chegava a R$ 48 milhões, sendo que havia ocorrido 10 renovações de valores na modalidade dispensa de licitação.

Dória Jr corta merenda nas escolas | Professores da rede municipal de ensino de São Paulo denunciaram, em redes sociais e portais, que João Doria está limitando a merenda das crianças nas escolas. Segundo informação as crianças não poderiam repetir pequena merenda, mesmo pedindo, agravado pelo fato de que muitas passam necessidade em sua casa.
Nas redes sociais, prefeito Dória Jr (PSDB), alega que a decisão visa combater a obesidade infantil. “Recentemente, buscamos realizar uma readaptação na merenda fornecida aos alunos, de maneira a torná-la mais saudável e combater a obesidade infantil, problema grave que atinge muitas crianças em nossa cidade. O programa prevê racionamento apenas no consumo de alimentos que podem fazer mal a saúde se ingeridos em excesso, como doces ou lanches industrializados”. (Fonte CGN)
Foto: Marcos Corrêa/PR

Curitiba adota alimentação da agricultura familiar abaixo da lei
A Prefeitura de Curitiba tem servido nas escolas e cmeis 978 toneladas de alimentos provindos de pequenos produtores. De acordo com a Prefeitura de Curitiba, “treze cooperativas e associações de pequenos produtores da Região Metropolitana e do Litoral, que participaram de chamamento público, foram contratadas pela Secretaria Municipal da Educação” durante um ano. Os alimentos começaram a ser entregues em junho de 2017.

Os contratos totalizam R$ 4,1 milhões, o que equivale a 20% do valor correspondente ao repasse do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação). Porém, a Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar. “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”, define a lei.

A gestão de Rafael Greca (PMN) afirma que pretende atingir o índice mínimo, mas sem previr quando. “A meta é ampliar, cada vez mais, a participação dos produtos da agricultura familiar nas refeições fornecidas aos estudantes até chegar a 30% do repasse do FNDE”, afirmou a gerente de alimentação da Secretaria da Educação, Maria Rosi Marques Galvão.

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Manoel Ramires
Fessmuc
Foto: Chico Camargo/CMC

       

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