Vereadores aprovam contas de Taniguchi apesar de ressalvas do TCE

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Ex-prefeito de Curitiba já foi condenado por mau uso de dinheiro público em 2010 e 2013.

Foto: José Lázaro Jr/CMC

Os vereadores de Curitiba desprezaram os relatórios do Tribunal de Contas do Estado e aprovaram as contas da gestão Cássio Taniguchi com relação a 2003. O ex-prefeito já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por mau uso da máquina pública. Segundo denúncia do Ministério Público do Paraná endossada pelo MPF, Taniguchi autorizou o pagamento de R$ 4,9 milhões em precatórios de desapropriação de imóveis não incluídos no orçamento da prefeitura. Taniguchi também foi condenado a ressarcir o município em 1,4 milhão por propaganda irregular.

Já as ressalvas do Tribunal de Contas do Estado tratavam “da abertura de créditos adicionais acima do limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual (LOA)”. Houve excesso de gastos da gestão dos 12% autorizados pelos vereadores para 19%.

Agora, para aprovar as contas do ex-prefeito, os vereadores justificaram autonomia do Legislativo municipal, como registrou o vereador Bruno Pessuti (PSC): “O parecer do TCE não é a palavra final. A palavra final é dos vereadores. Se 2/3 da Casa decidir pela não aprovação das contas, poderá sim o ex-prefeito Cássio Taniguchi ter suas contas desaprovadas”, declarou.

Serginho do Posto (PSDB) saiu em defesa do ex-prefeito condenado em outras instâncias e cobrou direito ao contraditório: “Na época, foram feitos os apontamentos em que o gestor apresentou dados e sanou as irregularidades apontadas nas ressalvas”, relativizou.

Votos

Apenas o vereador Jorge Bernardi desaprovou as contas. Os demais ou votaram favoráveis (22) ou não registram votos (10). A vereadora professora Josete não votou porque passou mal e teve que se ausentar do plenário. Veja a lista completa aqui.

Por Manoel Ramires
Sismuc 

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