A Rede de Combate a Violência Doméstica do MST/SP é uma iniciativa necessária

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Por Aline Maria dos Santos Silva e Eduarda Aparecida Domingues | Foto: Joka Madruga

“Amar a terra, e nela plantar semente, /a gente cultiva ela, e ela cultiva a gente”. Embaladas pela envolvente música de Zé Pinto, Caminhos Alternativos, surgem muitas inquietações sobre o direito da mulher à terra, tendo em vista a atual conjuntura política, especificamente a concretização desse direito, uma vez que o amor das camponesas pela terra infelizmente não é suficiente para ditar a sua permanência no campo.

A necropolítica do governo negacionista de Bolsonaro foi terreno fértil para a intensificação da crise sanitária e humanitária da pandemia do Covid-19 no Brasil, de modo que hoje mais de 401.000 vidas foram ceifadas. Inúmeras vidas, histórias, trajetórias de pessoas que como nós também sonharam com dias melhores e foram encerradas por um vírus mortal. Paralelamente, a fome e a insegurança alimentar só se agravam. Desde o golpe de 2016, vemos um cenário marcado pelo aprofundamento das desigualdades sociais e pelo desmonte dos direitos historicamente conquistados.

A polêmica em torno do auxílio emergencial que se estendeu por longos três meses e cujo desfecho foi previsivelmente decepcionante quanto ao ínfimo valor e a redução na quantidade de beneficiários, se soma à um panorama de vertiginoso aumento de casos de covid-19, morosidade na vacinação da população, inflação exacerbada, ausência de políticas públicas para a população e consequentemente, a miserabilidade de milhões de brasileiros. Os valores definidos pelo governo para o auxílio emergencial não garante o sustento das famílias, nem o suporte necessário à sua manutenção, como pagar a água, a luz e o gás. 

Como se não bastasse, milhões de beneficiários foram excluídos do programa social Bolsa Família. De acordo com os dados disponibilizados pelo Comitê Técnico da Assistência Social do Consórcio Nordeste, as regiões Norte e Nordeste foram as mais afetadas pelo corte no programa. Essas regiões são as mais vulneráveis socioeconomicamente, com a maior concentração de população pobre do Brasil. Em contraste, a revista americana Forbes divulgou, na terça-feira (06/04), o novo ranking global dos novos bilionários de 2021, incluindo 11 novos brasileiros nesta lista. A pandemia do Covid-19 avança a passos largos e com ela a desigualdade social e a polarização da população brasileira.

Garantir o pão na mesa é um desafio muito grande mesmo para quem vive na (e da) terra. Embora existam muitos assentamentos da reforma agrária bem estruturados, cujas trabalhadoras e trabalhadores plantam alimentos saudáveis para o sustento de sua família e para o comércio, a ausência de políticas públicas e fomento para a agricultura familiar afetou o desenvolvimento de muitos assentamentos. Muitos, por exemplo, são situados em terras exauridas pelo agronegócio e suas monoculturas e para produzir nessas áreas é necessário fazer a correção do solo. Por falta de capital, de apoio e orientação, muitas famílias apenas moram na terra e se deslocam para as cidades em busca de emprego.

Como cantou Pedro Munhoz: “Mas, apesar de tudo isso /O latifúndio é feito um inço /Que precisa acabar (…)”. A pandemia não paralisou o campo da luta popular. Abril, com seus ares outonais, trouxe consigo o conhecido “Abril vermelho”. Mês de luta, de resistência e de memória. 

Neste mês relembramos o Massacre do Eldorado dos Carajás, que no dia 17 de abril completou 25 anos. Neste episódio de agressão policial 19 pessoas foram mortas com seus próprios instrumentos de trabalho e executados com tiros na cabeça. Além dos mortos, 79 camponeses ficaram feridos. 

Se você está se perguntando o motivo, lhe adiantamos que foi por lutarem por seus direitos. Cerca de 1,5 mil pessoas estavam acampadas na curva do S, em Eldorado do Carajás, sudeste do Pará. O objetivo dos camponeses era marchar até a capital Belém e conseguir a desapropriação da fazenda Macaxeira. Não dá pra deixar de falar da impunidade que marca esse massacre. Dos 155 policiais que atuaram no caso, somente Mário Pantoja e José Maria de Oliveira, comandantes da operação, foram condenados. O detalhe curioso é que ambos policiais cumprem a pena em liberdade.

“Aos nossos mortos, nem um minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta”. Abril se tornou um símbolo de luta e de memória e é conhecido como o “Dia Mundial da Luta Pela Terra”. Mesmo com os desafios impostos pela pandemia, o abril vermelho foi lembrado e por meio de palestras, prosas, músicas e poesias, recordamos dessa data tão dolorosa para todos nós.

Voltando-se novamente para as mulheres camponesas, queremos chamar a atenção para a Rede de Combate a Violência Doméstica do MST/SP e a sua importância, principalmente neste período de isolamento social, em que as mulheres passam mais tempo em seus lares e infelizmente intensifica esse quadro de violência e agressão contra a mulher. A Rede de Combate a Violência Doméstica do MST/SP é uma bruma leve neste contexto tão adverso que vivemos.

Para explicar um pouquinho sobre a Rede, sua construção e o seu funcionamento, convidamos a companheira Patrícia Costa, advogada e integrante do setor de Direitos Humanos do MST/SP, para um diálogo:

“A Rede de Combate a Violência Doméstica do MST/SP nasce a partir de uma pauta que o MST já constrói a muito tempo, relacionada a proteção às vítimas de violência doméstica. Não só em defesa das mulheres, mas de todas as pessoas que sofrem algum tipo de violência dentro dos nossos territórios. As mulheres, as crianças, os idosos, os indivíduos LGBTQI+ são os mais afetados, infelizmente, por conta da nossa estrutura patriarcal, que ainda reproduz essas relações de poder dentro das relações interpessoais.

Com a chegada da pandemia isso se intensifica, os dados, principalmente os relacionados a violência doméstica no Estado de São Paulo, mostram que embora a violência tenha aumento, exatamente porque as vítimas estão dentro das casas com seus agressores, as denúncias não necessariamente acompanham esse aumento. Ou seja, o que já era difícil: o acesso aos meios de denúncia, ficou ainda mais complicado por conta da pandemia. Isso se agrava no meio rural, onde tudo é mais distante, a internet, todos os meios virtuais de comunicação são mais precários, infelizmente. Então, incentivar e auxiliar nas denúncias é uma das tarefas da Rede.

Dentro da Rede temos uma estrutura coletiva em que todas as regionais do Estado tem representação, além das dirigentes estaduais. Temos também uma equipe de profissionais multidisciplinar, com psicólogos e advogados que fazem o acompanhamento técnico.

Quando surge alguma demanda, as regionais encaminham para a Rede, que é uma centralidade estadual. O primeiro passo é o acolhimento da vítima, seguido das orientações, com base na Lei Maria da Penha, quanto aos meios e procedimentos de denúncia. Em alguns casos, quando não há tempo de encaminhamento imediato à equipe multidisciplinar, os advogados setor de Direitos Humanos do MST/SP auxiliam a Rede nos primeiros encaminhamentos e orientações necessárias às denúncias para que sejam concedidas as medidas protetivas. 

Além disso, a Rede também compreende que é preciso olhar para o agressor. Pois ele está dentro da comunidade, não podemos fingir que ele não existe. Deste modo, a Rede tem um papel muito importante no sentido de mapeamento das violências que acontecem dentro dos nossos espaços, acampamentos e assentamentos, e também nas formações. Nosso principal meio de formação é a elaboração de áudios, que são vinculados à séries com temas específicos, áudios mensais, os quais são disponibilizados no Youtube e no Spotify. Esses áudios trazem temas relevantes, levando em consideração as dificuldades no acesso à informações e que os áudios são mais acessíveis na área rural.

A Rede é um importante instrumento nesta luta, mas não tem personalidade jurídica, não possui recursos e atribuições formais/legais, por isso tem suas limitações na atuação. Neste sentido, compreendemos que outra tarefa da Rede de Combate a Violência Doméstica seria a interlocução, a articulação com os órgãos do Estado, os meios institucionais que de fato têm o dever de garantir o cumprimento da legislação e a efetivação das políticas públicas de proteção às vítimas e entidades não governamentais, que também atuam na defesa e no acolhimento das vítimas de violência doméstica: a Defensoria Pública, o Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselho da Mulher, os Comitês, Conselhos e Organizações de Defesa dos Direitos Humanos, entres outros”.

A Rede de Combate a Violência Doméstica do MST/SP é uma iniciativa necessária e também bonita de acolhimento às camponesas, que renova nossas esperanças num futuro melhor e igualitário. Nas palavras de Moisés Ribeiro: “somos filhas e filhos da esperança que não perece jamais”.

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