A um ano do crime na Bacia do Rio Doce

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por Pe. Nelito Dornelas
Diocese de Governador Valadares

A Igreja tem acompanhado com preocupação e solicitude pastoral o rompimento da barragem de rejeitos de minério no município de Mariana, ocorrido no dia cinco de novembro de 2015.

Por diversas ocasiões e nos diferentes níveis de competência, a Igreja tem se posicionado a favor das vitimas e colaborado na construção de alternativas para o enfrentamento das consequências do desastre-crime sócio ambiental na bacia do Rio Doce.

A Igreja tem reafirmado que é dever moral do Estado fiscalizar, em todos os níveis e distintas competências, a atividade mineradora e aplicar, com rigor, a lei, aperfeiçoando-a nos pontos em que se mostrar insuficiente ou falha.

Aos parlamentares, a Igreja, os conclama a responsabilidade ética de rever o projeto do novo Código de Mineração, em tramitação na Câmara dos Deputados, a fim de responder às exigências para uma mineração que leve em conta a preservação da vida em todas as suas dimensões. Os legisladores, por um princípio ético, não podem se submeter ao poderio econômico das mineradoras.

É firme o posicionamento da Igreja no Brasil frente a uma forma de atividade mineradora que coloca no centro o lucro exorbitante, mesmo às custas do sacrifício humano e da depredação do meio ambiente, com a consequente destruição da biodiversidade. Como nos alerta o papa Francisco: “o meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos” (Laudato Si, 95).

Lamentavelmente, esta grave ocorrência nos faz perceber que este princípio não é levado em conta pelo atual desenvolvimento que tem o mercado e o consumo como principal finalidade, portanto, a atividade mineradora no Brasil necessita de um marco regulatório.

Dirigindo-se aos participantes de um encontro, em Roma, sobre as atividades mineradoras, o Papa Francisco afirmou que “o setor da mineração é chamado a fazer uma mudança radical de paradigma para melhorar a situação em muitos países”.  Pediu ainda que os governos, empresários, pesquisadores e trabalhadores contribuam para esta transformação: “Todas essas pessoas são chamadas a adotar um comportamento inspirado no fato de que nós formamos uma única família humana, ‘que tudo está inter-relacionado, e que o genuíno cuidado de nossa própria vida e de nossa relação com a natureza é inseparável da fraternidade, da justiça e da fidelidade aos outros’”.

Um Minuto de Sirene

Constatamos, com muito pesar, o rastro de destruição deixado pela lama tóxica, com mortes, destruição do meio ambiente, provocando instabilidade e insegurança em toda a população da Bacia do Rio Doce.

A cidade de Governador Valadares é a que diretamente foi a mais atingida e prejudicada, sobretudo, por ter o rio Doce como única fonte de captação de água para o consumo humano, industrial e sedentação animal e, saber que os seus rios afluentes estão agonizando.

Sabemos que a empresa Samarco, controlada pela Vale e BPH Billiton, é responsável, diretamente, pelo ressarcimento das pessoas, comunidades e municípios atingidos, bem como pela recuperação do rio Doce e da vida em suas águas e suas margens, por ser ela a principal culpada por este desate-crime sócio ambiental.

Para manter vivo o debate permanente sobre o ocorrido, a preservação da memória, a garantia dos direitos dos atingidos e para promover a livre circulação de informações, foi criado em Mariana, logo após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, um grupo denominado Um Minuto de Sirene, Todo dia cinco de cada mês, às 16 horas, o grupo promove um minuto de sirene na Praça da Sé em Mariana e edita o jornal A Sirene.

Segundo informações do grupo, após um ano do ocorrido, os responsáveis continuam sem punição, mesmo com a comprovada negligência da empresa, desde o início das obras da barragem de Fundão e em todo o seu acompanhamento posterior.

Preocupa também a suspensão na justiça do “Acordão”, que havia sido assinado entre a AGU e a Samarco, e a recente autorização pelo governo de Minas Gerais da construção de uma nova barragem de rejeitos dentro de Bento Rodrigues, portanto, na mesma calha do ribeirão do Carmo, afluente do rio Doce. Essa barragem irá soterrar parte do que restou e não há nenhuma previsão ou garantia de como e quando será realizado o pagamento das indenizações dos seus legítimos proprietários.

Outra situação preocupante é a barragem de Candonga, que foi esvaziada para conter a lama tóxica que continua descendo e já está muito acima de sua capacidade. Naquela região, já estão sendo realizados planos de evacuação, inclusive com treinamento dos moradores.

Justiça, ainda que tardia!

Um ano depois de terem provocado o maior desastre-crime sócio ambiental e tecnológico do Brasil, a empresa ainda argumenta com base em urgências e emergências, e encontra passe livre do Estado para atuar da forma que bem entender.

Segundo o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto o “Acordão” traria uma blindagem para a Samarco, já que criaria uma estrutura que retira do responsável a obrigação direta de ressarcir aos atingidos. Doutro lado, a suspensão do “Acordão” inviabilizou o bloqueio de trezentos milhões de reais para garantir o pagamento das indenizações, conforme havia sido combinado. Ainda a situação é de indecisão e insegurança jurídica.

O Ministério Público tem se empenhado na campanha pela mudança da lei sobre a atividade mineradora e maior monitoramento das barragens, com a campanha de coleta de assinaturas denominada “Mar de Lama” e forçado assinaturas de TACs (Termos de ajustamento e conduta) entre o Ministério Público e a Samarco, garantindo o ressarcimento e a indenização das vítimas.

Uma luz dentro do túnel com algumas sombras

O que tem alegrado aos atingidos de Bento Rodrigues e de Paracatu de Baixo é a escolha do terreno, no qual serão construídas as novas casas. O processo de eleição foi conduzido pela empresa, com acompanhamento do Ministério Público e da Comissão de Atingidos. O terreno foi escolhido, sem maiores conflitos. A Samarco vai custear uma assistência técnica especializada para orientar o processo de reconstrução e reassentamento e também para ajudar nas negociações. A expectativa é que as negociações agora sejam feitas de forma mais paritária.

Sobre a volta de operação da Samarco na região há muita discussão, a maioria de cunho emocional e pouco crítica sobre a atividade mineradora, o meio ambiente e a relação entre empresa/município/empregado e responsabilidade sócio ambiental.

Infelizmente, apesar de argumentarem juridicamente apenas no nível da “emergência” por causa do iminente período chuvoso, parece que realmente essa nova barragem de contenção pode também facilitar o retorno das atividades da Samarco em Mariana, sem garantia nenhuma de que os danos já causados de Mariana a Regência, passando por Governador Valadares, serão ressarcidos, compensados e indenizados.

A vida, o trabalho, a história e os sonhos que foram destruídos na Bacia do Rio Doce devem servir de motivos para que fatos como estes não se repitam jamais e, que, tenhamos a coragem de defender o Rio Doce, cidadão número um de nossa cidade, pois graças a este rio, nossos antepassados construíram o belo Porto das Canoas, a linda Figueira do Rio Doce e a querida Governador Valadares.

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