Acompanhe o andamento de processos envolvendo Lula e Dilma
Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males
Questionamentos sobre a posse de Lula como Ministro da Casa Civil
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem (17/03) dois processos denominados Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 390 e 391) questionando a nomeação do ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil, cuja posse foi publicada em Diário Oficial no dia 16.
O ministro Teori Zavascki determinou que sejam solicitadas informações e manifestações prévias à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) e deu prazo de cinco dias para se manifestarem, para então o ministro examinar o pedido de medida liminar.
De acordo com informações divulgadas pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a Advocacia-Geral da União contabiliza 18 causas sobre o mesmo fato tramitando em varas das Justiça Federal no país. Duas das decisões de primeira instância foram derrubadas pelos TRFs. Nas Varas do Rio Grande do Sul são três ações populares ainda não julgadas.
A Advocacia Geral da União também acionou o STF e o STJ para que seja definida de quem é a decisão sobre Lula na Casa Civil.
Mandados de segurança também tramitam no STF questionando a posse de Lula.
Andamento do processo de impeachment de Dilma na Câmara Federal
Na tarde de ontem, 17 de março, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, presidiu a votação da lista de deputados que estão na Comissão que vai julgar na casa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O andamento segue após o STF ter finalizado julgamento que impugnou escolha da comissão anterior. A decisão também mantém a prerrogativa do Senado para não dar andamento ao processo de destituição da presidente.
A Comissão foi instalada na noite de ontem. Nesta manhã, a Câmara iniciou a sessão que começa a contar o prazo de dez sessões para Dilma apresentar defesa.
Eduardo Cunha responde a processo no Conselho de Ética
No dia 09 de março, o Conselho de Ética da Câmara Federal deu prosseguimento ao julgamento do presidente da casa, Eduardo Cunha, que responde por quebra de decoro. O STF negou pedido de Cunha para que o presidente do Conselho não desse continuidade à investigação.
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