AJUSTE FISCAL PREVÊ REDUÇÃO DE DESPESAS E AUMENTO DE ARRECADAÇÃO

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O governo federal anunciou na última segunda-feira, 14 de setembro, através dos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, que reduzirá em R$ 26 bilhões as despesas previstas para 2016 e aumentará a arrecadação em R$ 40 bilhões, para cumprir o superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

A Central Única dos Trabalhadores se posicionou contra as medidas em nota oficial, argumentando que vai “na contramão das necessidades do país e dos trabalhadores, pois onera a atividade econômica e reduz gastos sociais”. A CUT criticou que as medidas não preveem a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos.

A crítica sobre as medidas que prejudicam os trabalhadores é direcionada aos servidores públicos. Os reajustes salariais e concursos públicos serão congelados e o abono pago a aposentados que continuam trabalhando será suspenso.

A redução de gastos sociais será especificamente nas áreas de saúde (R$ 3,8 bilhões), habitação (impacto de R$ 4,8 bilhões no programa Minha Casa Minha Vida, que terá recursos do FGTS e não do orçamento da União) e no Programa de Aceleração do Crescimento (corte de R$ 3,8 bilhões) .

Governo manteve investimentos até 2014

A área com maior aumento orçamentário no ano de 2014 foi a de saúde, com valor de R$ 106 bilhões. Para a educação, a lei destinou R$ 82,3 bilhões no desenvolvimento do ensino, R$ 25,4 bilhões a mais que o valor previsto na Constituição, que é de 18% da arrecadação.

Na área de habitação, de acordo com dados do Ministério das Cidades, em seis anos, o programa Minha Casa Minha Vida foi viabilizado com a contratação de mais de 4 milhões de unidades habitacionais em 5.329 cidades (95% dos municípios brasileiros). Nesse período foram mais de 2,3 milhões de unidades entregues. O investimento total no programa ultrapassa R$270 bilhões. Nesses 6 anos, o MCMV deteve 6% da participação dos empregos na construção civil do país. A fase 3 do programa foi lançada no dia 10 de setembro.

O Ministério do Desenvolvimento Social emitiu nota esclarecendo que o Programa Bolsa Família não sofreu nenhum corte de orçamento no ajuste fiscal e que está integralmente preservado. “O governo reafirma seu compromisso com o Bolsa Família e com as rotinas de controle, para que só recebam o benefício (em média R$ 167 mensais por família) os mais pobres, com renda de até R$ 154 por pessoa da família”.

O corte de despesas está previsto com nove ações:

– adiamento do reajuste dos servidores. Será mantido apenas o reajuste já negociado ou em negociação para servidores do Executivo (impacto: R$ 7 bilhões);

– suspensão de concursos públicos (impacto: R$ 1,5 bilhão);

– eliminação do Abono de Permanência de servidores públicos que já podem se aposentar e continuam na ativa (impacto de R$ 1,2 bilhão);

– implementação do teto remuneratório do serviço público. A extrapolação do teto de remuneração será fiscalizada com o cruzamento de dados entre União, estados e municípios (impacto de R$ 800 milhões);

– redução de gastos administrativos, com renegociação de contratos de aluguel, manutenção, segurança, veículos;  limites para gastos com diárias, passagens, auxílio moradia e telefone e redução de ministérios e cargos de confiança (impacto de R$ 2 bilhões);

– utilização do FGTS para o Programa Minha Casa Minha Vida em substituição a gastos inicialmente previstos no orçamento da União (impacto de R$ 4,8 bilhões);

– redução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2016 (impacto de R$ 3,8 bilhões);

– cumprimento do gasto constitucional com Saúde (impacto de R$ 3,8 bi);

– redução do gasto na garantia de preços agrícolas do Programa de Garantia do Preço Mínimo (impacto de R$ 1,1 bilhão).

O aumento de arrecadação terá três ações:

– redução do incentivo tributário às empresas (impacto de R$ 2 bilhões com as exportadoras; de R$ 800 milhões na indústria química; de R$ 1,1 bilhão no pagamento de juros sobre capital; de R$ 2 bilhões nas empresas de automação);

– realocação de receitas do Sistema S (impacto de R$ 6 bilhões direcionados para a Previdência);

– aplicação de alíquota progressiva no Imposto de Renda Pessoa Física para alienação de bens (sobre o ganho de capital, impacto de R$ 28,4 bilhões no aumento da receita do governo). A recriação provisória da CPMF terá alíquota de 0,2% sobre operações financeiras, pelo período de quatro anos, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

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Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

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