Campanha pela presunção da inocência mobiliza juristas em defesa da democracia

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Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) recolhe assinaturas em abaixo-assinado que será entregue em setembro para Dias Toffoli, novo presidente eleito do STF.

Durante o mês de agosto, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) está em campanha pela presunção da inocência até o trânsito em julgado de ações judiciais, conforme determina a Constituição Federal. Um abaixo-assinado percorre o país para ser entregue para o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que assume a presidência do STF dia 13 de setembro. Acesse aqui o formulário para impressão e recolhimento de assinaturas.

O que diz a campanha pela presunção da inocência?

Toda pessoa é inocente até que se prove sua culpa. Esse é um princípio fundamental de direito, expressamente referido na Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU em 1948 e incorporado à nossa Constituição, em seu artigo 5º, inciso LVII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.  O Supremo Tribunal Federal pode e deve restabelecer o respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência.

Esse é o entendimento de campanha divulgada pela ABJD em conjunto com outras organizações para exigir que o Tribunal vote o mérito das ações de controle concentrado de constitucionalidade que estão no seu plenário, para dar efetividade a um dos preceitos constitucionais que fazem parte da base do Estado Democrático de Direito.

Em parceira com a ABJD, o jornal Brasil de Fato lançou um tabloide impresso especial sobre o tema.

Em entrevista ao jornal Brasil de Fato, o juiz de direito Marcelo Semer afirmou que o STF relativizou a presunção de inocência por pressão da Operação Lava Jato. “A Constituição é muito clara em afirmar a presunção de inocência até o trânsito em julgado da decisão condenatória. Ocorre que, em 2016, sob pressão da chamada Operação Lava Jato, o Supremo mudou radicalmente seu entendimento. A ideia é de que o novo entendimento do STF facilitasse as prisões antes do trânsito, o que poderia servir para uma intimidação maior sobre os delatores”.

Acesse aqui para ler a íntegra do jornal Brasil de Fato especial sobre a presunção da inocência.

O que é a ABJD?

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia reúne esforços para evitar novos retrocessos e avançar nos direitos e garantias, conforme estabelece sua carta de princípios. A associação é uma proposta de unidade entre diversas categorias de juristas em defesa da democracia. Entre eles estão juízes, desembargadores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do sistema de justiça, promotores, procuradores estaduais e municipais e estudantes de direito. Para saber mais, acesse www.abjd.org.br.

 

Por Paula Zarth Padilha

Um comentário em “Campanha pela presunção da inocência mobiliza juristas em defesa da democracia

  • 20 de janeiro de 2019 em 15:33
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    Presunção de inocência uma ova! Condenados em segunda instância tem q ser preso!!!

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