Comissão aprova projeto que retira dinheiro da aposentadoria dos servidores de Curitiba

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Agora projeto tramita por mais duas comissões antes de ir a votação em plenário                                          

CURITIBA | Os servidores municipais conseguiram derrubar nesta terça-feira( 30), por liminar, o interdito proibitório pedido pela Câmara dos Vereadores de Curitiba(CMC) contra os sindicatos e servidores, garantindo a eles o acompanhamento e a permanência no plenário da CMC. Os trabalhadores  lutaram para defender o Estado de direito, mas não conseguiram impedir que os direitos do funcionalismo público fossem saqueados. Por seis votos  a dois, os integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da CMC decidiram pela tramitação dos projetos de lei (PL’s) que dizem respeito ao IPMC (005.00194.2017) e que dispõe sobre as dívidas não empenhadas (005.00198.2017). Ambos ainda passam por mais duas comissões e, por fim, seguem para votação em sessão plenária.

Segundo a coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, hoje foram revelados os nomes dos vereadores que votaram contra os trabalhadores. Julieta Reis, Katia Dittrich, Colpani, Cristiano Santos, Mauro Bobatto e Osias Moraes foram favoráveis ao pacotaço de Rafael Greca. Dos que fizeram parte da mesa, apenas os vereadores Noemia Rocha e Luís Felipe Braga Cortes defenderam os servidores, inclusive manifestando apoio à luta e à participação democrática. O vereador Dr. Wolmir se absteve por presidir a votação.

“É um absurdo. Por seis votos a dois o projeto que tira o direito dos servidores e que altera a legislação para mexer na nossa previdência foi aprovado. O trabalhador  não vai perder pouco dinheiro. Acabamos de perder 600 milhões”, resumiu e convocou: “Venha para a luta. Os servidores que estiveram aqui pressionaram. Agradeço aos que se fizeram presentes, mas falta você. Nós, servidores, não podemos ficar calados diante desse saque”.

O projeto relativo à aposentadoria dos servidores foi relatado pelo vereador Mauro Bobatto, que foi muito vaiado pelo público presente. A matéria – que agora passará pelas comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público – tramitará com a proposta de aumentar em 0,5% ao ano o valor que os servidores de Curitiba pagam da sua remuneração à previdência municipal até 2023. A partir do ano que vem, a contribuição passa dos atuais 11% para 14%.

O projeto com solicitação de autorização do leilão das dívidas do município também foi aprovado com a mesma quantidade de votos. Noemia Rocha foi voto vencido mesmo tendo feito voto – em separado – sobre às dívidas não empenhadas. A vereadora também pediu que o PL fosse devolvido ao executivo para acrescentar mais informações e especificações dos credores, mas não obteve êxito. “Mesmo trazendo argumentos pontuais e embasamentos jurídicos, apontando erros em relação aos projetos, as propostas estão passando com tranquilidade e essa é nossa preocupação”, declarou.

Noemia desaprovou a postura do prefeito Rafael Greca, que sequer manteve diálogo com os servidores para construir a proposta do projeto de ajuste fiscal. Na avaliação da vereadora, é inadmissível  o prefeito ter enviado para votação 12 projetos de ajuste fiscal que retiram direitos históricos do funcionalismo público. “Tenho lutado com os servidores por entender que são pessoas que movem essa cidade, que trabalham com políticas públicas e que precisam ser respeitados e considerados. Greca não ouviu nem uma única vez os sindicatos, os representantes dos 30 mil servidores. Sem nenhum diálogo trouxe para essa casa projetos que tiram direitos e conquistas históricas dos servidores. Ainda estamos em país democrático, mas o que a gente vê em Curitiba é uma monarquia”, ironizou

Em causa própria

Antes da votação dos dois projetos, o presidente da comissão, Dr. Wolmir, pediu à Procuradoria da Casa um parecer sobre os documentos apresentados pelos sindicatos. Em seguida, a mesa analisou dezenas de propostas. No início da tarde, os representantes dos sindicatos dos servidores municipais protocolaram a suspeição dos relatores Mauro Bobato e Julieta Reis, os quais, segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral(TRE), tiveram as respectivas campanhas financiadas pela coligação do candidato a prefeito Rafael Greca. O parecer foi desconsiderado, mas Irene alertou o eleitor sobre interesses dos parlamentares.

“Entregamos o documento para as Comissões de Legislação e de Ética. Fizemos a denúncia de que os dois vereadores foram beneficiados e que agora relataram os projetos que prejudicam a população e os servidores públicos. Todos os sindicatos unidos fizeram essa denúncia para alertar a população sobre os interesses desses dois vereadores que receberam dinheiro na campanha. Nós não vamos nos calar. Vamos manter a nossa mobilização. Enquanto tiver comissão tramitando que diz respeito aos nossos direitos estaremos firmes e vamos estar na luta. Não vamos abrir mão dos nossos direitos e não vamos nos calar”, finalizou.

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Andréa Rosendo
Fotos: Chico Camargo/CMC e Rodrigo Fonseca/CMC

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