Envolvidos em conflitos fundiários poderão ser excluídos do Programa de Reforma Agrária

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Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

O Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco publicou a Recomendação nº 20/2016 direcionada à presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que o órgão implante um banco de dados nacional de pessoas envolvidas em conflitos fundiários, que terá como consequência a exclusão do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal.

O MPF justificou a recomendação para que seja cumprida a lei 8629/1993, que determina a exclusão de pessoas identificadas como participantes diretos ou indiretos em conflito fundiário (“invasão a imóvel rural e prédios públicos, atos de ameaça ou sequestro de servidores públicos ou atos de violência nessas situações”).

Oficialmente, o objetivo do MPF com a recomendação ao Incra é “permitir notificação e direito de defesa antes de a pessoa ser identificada como efetivamente envolvida em conflito fundiário e excluída do programa de reforma agrária”.

O Incra tem 90 dias para informar se vai cumprir a recomendação e em caso de negativa o MPF “poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis”.

Com informações do MPF/PE

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