Congresso debate o Sistema Carcerário Brasileiro

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A Fraternidade Brasileira de Assistências aos Condenados (FBCA) realizará durante os dias 13 a 16 de julho de 2017, na cidade São João del-Rei – Minas Gerais, o 8º Congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). O evento discutirá o processo de expansão dessas entidades nas esferas jurídicas e públicas.

O congresso será uma oportunidade para refletir sobre a construção de um sistema carcerário humanizado, que trabalhe em prol da recuperação e socialização de detentos, além de mostrar a importância do apoio governamental e de outras instituições para a causa. Sob o tema Somos Todos Recuperandos o congresso trabalhará valores como a unidade do movimento apaqueano e a importância de parceiros, voluntários e simpatizantes na idealização de um novo sistema carcerário no Brasil e no mundo.

O evento terá a presença de profissionais de áreas jurídicas como a Dra. Valma Leite da Cunha, da Procuradoria Geral de Minas Gerais e o Dr. Francisco Kupidlowski, Secretário de Estado de Administração Prisional – MG, além de representantes de APACs internacionais.

Durante os três dias de evento diversas atividades serão feitas com os congressistas, como oficinas de valorização humana, tratamento de dependentes químicos e comunicação e marketing. Além das oficinas, o congresso realizará apresentações artísticas com os corais de recuperandos (as) das diversas APACs do Brasil e exibição de filmes.

O movimento apaqueano

O Congresso nasce dentro de uma esfera que tenta mostrar uma nova organização carcerária, onde o objetivo de recuperar o detento é de fato colocado como primeira opção. A APAC surgiu com esse mesmo objetivo em 1972 e foi se estruturando, até chegar ao patamar de órgão de apoio ao sistema de execução penal. São mais de 40 unidades espalhadas pelo país que seguem a metodologia apaqueana, uma filosofia composta por 12 elementos que ajudam na recuperação. Pontos como a participação da comunidade, auxílio à família da vítima e do preso são pautados pelo método.

A Instituição não tem fins lucrativos e trabalha com parcerias, como a parceria do SENAC, que disponibiliza cursos de profissionalização e a FEAD, Faculdade a Distância.

Sobre a APAC São João del-Rei

A unidade de SJDR foi criada em julho de 2008 através da iniciativa do atual presidente da unidade Antônio Carlos de Jesus Fuzatto. Atualmente na cidade existem duas unidades apaquenas, sendo a masculina, que possui 180 recuperandos (nome utilizado para designar o detento) e a unidade feminina, que possui 50 recuperandas.

Entre as atividades desenvolvidas dentro das Apacs estão a capacitação profissionalizante, através dos diversos cursos como serralheria e marcenaria e do eficaz método educacional, tendo uma escola que vai desde o ensino fundamental até o ensino superior a distância. Trabalha-se a ideia de confiança dentro das APACs, assim não há agentes penitenciários, nem armas e os próprios internos fazem a segurança. Temos plantonistas que auxiliam a administração da Unidade. Além de ser um método que trabalha em prol dos direitos humanos e que busca a recuperação, a Instituição ainda tem um saldo positivo financeiramente, pois gasta-se apenas um salário mínimo com cada recuperando por mês. Em unidades convencionais o valor chega á três salários mínimo. O resultado é visto através do índice de reincidência. Na APAC de São João del-Rei esse índice chega a 10% e a média nacional dos presídios chega à 70%.

Sobre a FBAC

A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC é uma Associação Civil de Direito Privado sem fins lucrativos que tem a missão congregar e manter as APACs, tanto nacionais quanto internacionais.

Mantém ainda a tarefa de orientar, zelar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia e ministrar cursos e treinamentos para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades de modo a consolidar as APACs existentes e contribuir para a expansão e multiplicação de novas APACs.

Fonte: Divulgação
Foto: Luiz Silveira_agência CNJ

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