CORRIGINDO DISTORÇÕES: SENADO APROVA COTAS PARA MULHERES NO LEGISLATIVO E PARA DEFICIENTES NAS UNIVERSIDADES

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Agora os projetos devem tramitar em outras instâncias do Legislativo Federal

Nem tudo é retrocesso no novo Congresso Nacional. Algumas pautas consideradas afirmativas ainda tem ganhado evidência nos debates políticos. É o caso da política de cotas. Duas delas foram discutidas pelo Senado: cotas para mulheres e portadores de deficiência. Ambas, contudo, estão em início no começo do trâmite legislativo.

Com relação às mulheres, o plenário do Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que reserva um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos. Assim, a medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, câmara legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A proposta foi aprovada em primeiro turno com 65 votos favoráveis e 7 contrários, de acordo com Agência Senado.

A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura; e 16% na terceira. Para se ter uma ideia do cenário atual, na Câmara dos Deputados, dos 513 cargos em disputa em 2014, apenas 51 foram ocupados por mulheres. No Senado, de um total de 81 vagas, somente 13 parlamentares são do sexo feminino.

Contudo, há senadores contrários a maior participação de mulheres na vida pública. É o caso do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para ele, a PEC “fere o princípio da soberania do voto, já que o voto dado a uma mulher terá um peso maior do que o dado a um homem”. Argumentou.

Outra política de cota que avançou trata de destinar vagas para pessoas com deficiência em universidades públicas. O tema foi discutido na Comissão de Educação e aprovado em caráter terminativo, não havendo necessidade de passar pelo Plenário e seguindo direto para a Câmara dos Deputados. A política é considerada afirmativa, uma vez que pelo menos 46 milhões de brasileiros declararam possuir algum tipo de deficiência, segundo o IBGE.  Destes, 61% tem no máximo o ensino fundamental incompleto. O projeto é do tucano Cássio Cunha Lima (PB). “Ao garantir a cota, nós vamos garantir o acesso dos portadores de deficiência às universidades com os mesmos critérios e justificativas usadas para as cotas raciais”, comparou.

Por Manoel Ramires
Terra Sem Males

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