Deputados paranaenses aprovam a PEC da maldade

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22 parlamentares disseram sim a 241 que congela recursos públicos

Por Manoel Ramires
Terra Sem Males

Com 366 votos favoráveis – um a menos do que o impeachment de Dilma Roussef –, os deputados paranaenses aprovaram a PEC 241, conhecida como PEC do fim do mundo, que congela os recursos públicos por até 20 anos. 22 deputados do Paraná disseram sim. Já os votos em contrário a PEC foram 111. Destes, apenas quatro foram de legisladores do Paraná. Aprovado em primeiro turno, a PEC ainda deve passar por nova votação na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.

Durante a votação, a oposição tentou obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação. Os oposicionistas denunciam, principalmente, que a PEC terá impactos desastrosos na educação e saúde.  “Tem gente da população que está a favor da PEC porque acha que é o corte dos nossos gastos, dos gastos do Parlamento, do Executivo e não está entendendo que ela corta o dinheiro do hospital, do pagamento do professor”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

Defensor da PEC, o deputado paranaense Rubens Bueno (PPS) argumentou que “a partir da aprovação da PEC do Teto vamos avançar com as reformas que o país precisa”. Por outro lado, o deputado Alie Machado (Rede), um dos únicos quatro contrários ao texto, classificou como vergonhosa a aprovação da PEC: “aprovada a PEC 241 que irá retirar dinheiro da Saúde, educação, dos funcionários públicos, etc. Vergonha. Povo humilde pagará a conta”, registrou em sua conta no Twitter.

A PEC 241, defendida pelos ricos e especuladores financeiros como a Empiricus, que lançou campanha pela PEC nos principais jornais brasileiros, é rechaçada pelas entidades que representam os trabalhadores. Para Wagner Freitas, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a PEC pune os brasileiros que mais precisam de assistência do Estado. Ele recordou que na semana passada a Câmara dos Deputados mudou o regime de exploração do pré-sal, abrindo espaço para grupos estrangeiros e retirando recursos que seriam utilizados justamente na educação e saúde. Para Freitas, o Brasil enfrenta um choque drástico de administração.

“O que está em jogo mais uma vez são duas visões diferentes do papel do Estado, o da redução da participação do estado nos serviços públicos, para entregá-los à iniciativa privada e o de indutor do desenvolvimento, com geração de emprego e renda e justiça social, pelo qual lutamos desde a criação da nossa Central”, esclarece.

Congelamento salários

Um dos artigos mais preocupantes da PEC 241 trata do congelamento de salários, de concursos públicos e da impossibilidade de fazer novos planos de carreira. Essa regra está explicita no artigo 103, quando trata de investimentos acima do estipulado pela inflação. Fica vedado “à concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, alteração de estrutura de carreira, contratação de pessoal e a realização de concurso público”.

A PEC também pode acabar com a política de valorização do salário mínimo no Brasil. Atualmente, o cálculo do reajuste leva em conta a inflação do ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado. Obrigado a não gastar acima da inflação, o governo federal poderá descartar o reajuste atrelado ao PIB.

Votaram NÃo a PEC 241

PDT – Assis do Couto      Não

PP – Marcelo Belinati     Não

PT – Enio Verri                   Não

REDE – Aliel Machado    Não

 

Votaram Sim a PEC 241

PHS – Diego Garcia          Sim

PMDB – Hermes Parcianello       Sim

PMDB – João Arruda      Sim

PMDB – Osmar Serraglio              Sim

PMDB – Sergio Souza     Sim

PP – Nelson Meurer       Sim

PPS – Rubens Bueno      Sim

PR – Giacobo                     Sim

PR – Luiz Nishimori          Sim

PROS – Toninho Wandscheer     Sim

PSB – Leopoldo Meyer  Sim

PSB – Luciano Ducci         Sim

PSD – Edmar Arruda       Sim

PSD – Evandro Roman   Sim

PSD – Sandro Alex           Sim

PSDB – Luiz C Hauly         Sim

PSDB – Nelson Padovani              Sim

PSDB – Paulo Martins     Sim

PSL – Alfredo Kaefer      Sim

PTB – Alex Canziani         Sim

PV – Leandre                     Sim

SDD – F Francischini        Sim

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