Deputados querem votar nova emenda sobre maioridade penal nesta quarta

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Líderes de partidos querem enviar ainda nesta quarta-feira, 01 de julho, um novo texto para votação sobre a redução da maioridade penal de 16 para 18 anos. A chamada emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 prevê a redução, de 18 para 16 anos, da maioridade penal para crimes considerados graves. 

O novo texto retira da lista de crimes graves o tráfico de drogas e o roubo qualificado, para trazer mais adesões de deputados à emenda. Deputados do PT, Psol e PC do B não querem uma nova votação nesses termos.

Entenda – Na madrugada de terça (30/06) para quarta-feira, os deputados rejeitaram a redução da maioridade penal para crimes hediondos (estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado) por apenas cinco votos. Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

Eduardo Cunha já se declarou favorável à redução da maioridade penal, mas como presidente da Câmara, não tem direito a votar PECs (propostas de emenda à Constituição), somente quando é votação secreta ou quando há necessidade de desempate.Cunha também já declarou que não acredita que o texto original da PEC 171 seja aprovado.

Os partidos PT, Psol, PSB, PDT, PCdoB, Pros, PPS e PV orientaram seus deputados pela votação contra a redução da maioridade penal. Defensores dos direitos humanos, movimentos sociais, a CNBB e entidades de classe como a CUT e seus sindicatos filiados engrossam a campanha contra a redução da maioridade penal e a favor da educação. Essas entidades defendem que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê penas punitivas adequadas aos adolescentes, a partir dos 12 anos, quando necessário.

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

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