Enfrentar a pandemia e defender a vida, a saúde pública, os empregos, os salários e o direito à moradia digna

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Manifesto do Comitê Unificado de Lutas

O Comitê Unificado de Lutas, que desde o final de 2018 reúne inúmeras entidades sindicais, movimentos sociais e partidos de esquerda, populares e democráticos, vem a público manifestar-se sobre a atual crise da pandemia do coronavírus. Antes de tudo, manifestamos nossa total solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços essenciais, em especial da saúde, que arriscam suas próprias vidas para garantir a nossa saúde e a nossa vida.

Neste momento, entendemos que a prioridade é garantir a saúde e a vida das pessoas. Por isso, apoiamos todas as medidas que são consenso entre os especialistas mundiais na área da saúde e as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), como o isolamento social para todos que puderem e proteção rigorosa para aqueles que são obrigados a manter suas atividades em contato com outras pessoas. A grande maioria dos curitibanos, dos paranaenses e dos brasileiros entende essa necessidade e precisa ter todas as garantias dos governantes para poder seguir estas recomendações.

Infelizmente, o governo Bolsonaro fez de tudo para acabar com essas medidas. Desde o início minimizou a gravidade desta pandemia mundial. Como principal Chefe de Estado do Brasil, ridicularizou a pandemia, chamando de “gripezinha” e “resfriadinho” em pronunciamento nacional. Demorou agir e quando o fez adotou medidas pífias para enfrentar a crise, até chegar ao absurdo de convocar o fim do isolamento. Nesta última ação, teve o apoio escandaloso de uma parte do empresariado e de alguns setores religiosos.

O presidente Jair Bolsonaro demonstrou que não está preocupado com a maioria do povo. A sua manutenção na presidência é o principal problema político para combater a pandemia e salvar vidas. Também é um problema devido ao programa neoliberal do seu governo, de retirada de direitos dos trabalhadores e aos reiterados ataques a democracia.

É por tudo isso que, além de apresentar alternativas, nos unimos aos milhões de brasileiros e brasileiras que têm protestado diariamente em repúdio ao presidente Jair Bolsonaro e exigindo o fim de um governo que não valoriza a vida e minimiza a morte de seres humanos. Mesmo antes da pandemia já estávamos lutando contra este governo, sabemos que apenas a organização popular e a ação da classe trabalhadora poderão derrubá-lo por uma via progressista e democrática. Cada vez mais fica claro, para o conjunto do povo, que precisamos de um governo que represente os interesses da maioria dos brasileiros e brasileiras.

Os governos estaduais e municipais, em regra, embora não tenham tido o mesmo comportamento irresponsável do presidente e até, em alguns casos, tenham confrontado Bolsonaro, ficaram muito aquém do necessário para proteger as pessoas. Aqui é necessário dizer que a crise da saúde pública no Brasil não começou hoje. Há tempos que o Sistema Único de Saúde-SUS vem sendo sucateado, o número de leitos hospitalares reduzido. Não há Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) suficientes nem para os profissionais da saúde, que estão arriscando a vida diariamente para fazer seu nobre trabalho.

Em diversas cidades do Paraná, prefeitos contam com a omissão do governador Ratinho Jr, para relaxar as medidas de isolamento social. Além disso, em alguns segmentos econômicos os trabalhadores estão sendo demitidos ou tendo seus salários reduzidos. Para ficarmos em dois exemplos, o grupo Madero demitiu 600 funcionários e algumas empresas do transporte coletivo e da alimentação de Curitiba reduziram em 50% os salários dos seus trabalhadores, justo destes que estão se expondo ao vírus ao garantir os serviços essenciais.

Além das dificuldades dos trabalhadores formais, autônomos, dos pequenos comerciantes e agricultores, são muitas as pessoas em situação de vulnerabilidade social, que estão sofrendo com a fome e a falta de moradia. Enquanto o apoio dos governos federal, estadual e municipal não chega, estas pessoas começam a sentir o peso da crise com a falta de alimento, de um teto, de água, de luz, de materiais básicos para higiene e do gás de cozinha.

Neste contexto, o Comitê Unificado de Lutas entende igualmente que o combate à pandemia não pode ser pretexto para a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O ministro Guedes resiste em liberar recursos para o socorro emergencial aos trabalhadores, mas adota políticas para socorrer os grandes empresários e banqueiros. A retirada de direitos só beneficia os grandes empresários e banqueiros às custas da saúde, da vida, dos empregos, salários e da dignidade da maioria da população.

Desde o Comitê Unificado de Lutas, várias entidades e partidos estão envolvidos em ações de solidariedade, arrecadando e distribuindo alimentos para os setores sociais mais desprotegidos nesta crise. Prosseguiremos com esta campanha de maneira unificada e solidária, mas não queremos e não podemos substituir os poderes públicos, aos quais cabe toda a responsabilidade pelo atendimento das necessidades de toda a população.

Assim, exigimos dos governos em todas as esferas (federal, estaduais e municipais):

Manutenção do isolamento social horizontal até quando for necessário, conforme orientação da OMS e cientistas da área da saúde, lembrando que este mês de abril está sendo considerado como o pico da pandemia;

Prover todos trabalhadores dos serviços essenciais, particularmente os da saúde, de máscaras, luvas e todos os equipamentos necessários para proteger-lhes a saúde e evitar o contágio (EPIs);

Requisição de bens privados, como leitos de hospitais particulares, para atendimento pelo SUS das pessoas infectadas, sempre que necessário;

Há várias denúncias de que pessoas que buscam o atendimento estão encontrando dificuldades. É preciso ampliar a rede de atendimento à saúde e garantir mais transparência nas informações;

O governo do Paraná e os prefeitos das principais cidades do Paraná devem investir em testes, condição fundamental para adotar as medidas mais adequadas apara conter o avanço da doença;

Produção nacional na quantidade necessária de Equipamentos de Proteção Individual-EPIs, o que certamente exigirá uma reconversão industrial em certo nível. O Paraná tem diversas indústrias de diferentes ramos de produção, o governador deve mobilizar setores industriais do estado para produzir e dar suporte a equipamentos e insumos necessários;

Manutenção dos salários, dos empregos e demais direitos dos trabalhadores enquanto durar o isolamento; nenhum direito a menos;

Transporte público suficiente para quem precisa trabalhar;

Prorrogação do prazo de pagamento das tarifas de água e energia elétrica; gratuidade destas tarifas para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social;

Redução do preço (ou até gratuidade) do gás de cozinha; -Que os R$ 600,00 do abono aprovado pelo Congresso sejam pagos imediatamente, a começar pelas famílias mais pobres;

Manutenção e ampliação do Bolsa Família;

Garantia de que as crianças das famílias mais necessitadas, que dependem da merenda escolar para se alimentar, recebam recursos suficientes para manter uma alimentação adequada; uma possibilidade de combate a fome é a distribuição de cestas básicas para as famílias mais necessitadas conforme os cadastros das prefeituras;

Fim da exigência de aulas virtuais (EaD), que prejudicam os alunos que não têm equipamentos em condições técnicas para tal;

O Comitê Unificado de Lutas acredita que essas exigências são justas, exequíveis e necessárias, estando de acordo com os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e da grande maioria da população, e que é obrigação dos governos federal, estaduais e municipais atendê-las.

Chamamos todas as organizações e movimentos sociais populares do Paraná a se unificar para enfrentar a atual situação política e defender um programa emergencial para a classe trabalhadora e os setores populares.

Em Defesa da Vida, da Saúde Pública, dos Empregos e da Renda- é disso que o povo precisa e merece! Nós vamos vencer esta guerra!

Curitiba, 7 de abril de 2020

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