Entenda porque a falta de agentes compromete todo o sistema penitenciário

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No Paraná, seria necessário aumentar em, pelo menos, 50% o número de servidores para garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal

Por Waleiska Fernandes
Sindarspen/PR

Um dos maiores gargalos do sistema penitenciário no Paraná é a falta de agentes nas unidades prisionais. Não há servidores em quantidade necessária para executar com segurança a rotina das 33 unidades no estado, onde estão quase 20 mil presos. Para dar conta dessa demanda, seriam necessários mais 1.600 agentes, segundo dados da própria Secretaria de Segurança Pública e Administração Penal (SESP).
Atualmente, o Paraná possui quase 3.400 agentes penitenciários, dos quais, segundo estimativa do Sindicato da categoria, cerca de 20% estão em desvio de função para auxiliar no trabalho administrativo das unidades. 
O agente penitenciário é o responsável por manter a ordem, a disciplina, a custódia e a vigilância de detentos nas unidades prisionais. Além de revistar as celas e as visitas, são eles que fazem a movimentação dos presos: levam os detentos para tomar sol, receber atendimento médico, assistir aulas, fazer exames fora da unidade, ir a audiências judiciais etc. Um trabalho que requer alto nível de atenção e possui um elevado grau de estresse, já que os agentes vivem sob o risco iminente. Sem esses servidores, as movimentações não podem acontecer, aumentando a tensão nos presídios.
 
A falta de agentes compromete todo o sistema penitenciário. Sem profissionais, não podem ser garantidos os direitos mínimos do preso, que cobra diariamente do agente aquilo que é direito seu e que o Estado não garante. “Essa pressão se soma à sobrecarga de trabalho do agente, elevando ainda mais o estresse desse trabalhador, que vai adoecendo. Além de tudo, a baixa quantidade de agentes ainda aumenta o risco de rebeliões na unidade, pois prejudica a prática dos procedimentos de segurança”, avalia a presidente do SINDARSPEN, Petruska Sviercoski.
 
Diante da falta de efetivo, nem mesmo as regras básicas de segurança impostas pelo Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen) podem ser cumpridas. Uma delas determina que um cubículo (cela) só pode ser aberto quando a equipe de agentes tiver quantidade superior a de presos. No dia-a-dia, é comum que apenas dois ou três servidores abram cubículos com seis presos.
 
Violação de direitos
 
Em maio e junho de 2016, o Ministério Público do Paraná realizou inspeções em três unidades do estado, na Penitenciária Central do Estado (PCE), no Complexo Médico Penal (CMP) e na Casa de Custódia de Curitiba (CCC). As inspeções foram feitas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos (COPJDH) do MP e constataram o que o SINDARSPEN já vinha alertando: os agentes penitenciários trabalham sob o regime de caos. 
 
A PCE tem cerca de 1.700 presos, tendo uma equipe de pouco mais de 30 agentes penitenciários por plantão diurno e 20 noturno. Porém, segundo a própria direção da unidade informou ao Ministério Público durante a visita, para dar conta da demanda da unidade seriam necessários, no mínimo, 80 agentes na escala diurna e 40 na noturna por plantão. A falta de efetivo obriga servidores como Amadeu Ferreira Dias, de 57 anos, a trabalharem por 12 horas seguidas de pé, fazendo sozinho uma tarefa que deveria ser feita por quatro pessoas. 
 
 “A Lei de Execução Penal diz que o preso tem que tomar duas horas de banho de sol por dia. Aqui na PCE esse direito só é garantido uma vez por semana porque não existem agentes em quantidade que dê para fazer essa movimentação de presos em segurança”, relatou um agente da Penitenciária Central do Estado, que prefere não se identificar. Segundo a direção da unidade, são movimentados diariamente cerca de 800 presos, levados para atividades como consultas médicas, banho de sol, escola, transferências etc. No dia da inspeção do MP à unidade, 31/05/16, esse procedimento foi feito por um efetivo de apenas 12 servidores.
 
Já no Complexo Médico Penal, para atender a demanda, a direção da unidade apontou para o MP a necessidade de, pelo menos, o dobro dos 125 servidores. “Se a gente é agredido por um preso, tem que trabalhar mesmo quebrado. Eu já fui agredido várias vezes aqui e, uma vez, a minha perna quebrou. Tive que vir de muleta”, contou durante a inspeção Laudelino de Andrade, que trabalha há 27 anos no CMP. Ele sozinho faz a movimentação e a guarda de dois pavimentos de uma das galerias. Um trabalho que deveria ser feito por quatro profissionais.
 
No dia 15/01, quando 26 presos ligados a facções criminosas fugiram da Penitenciária Estadual de Piraquara I, após uma explosão no muro da unidade, havia apenas 12 agentes trabalhando, numa unidade com mais de 600 presos. 
 
Contratação já!
 
A solução para a falta de agentes penitenciários está na ampliação do número de vagas na carreira, que hoje é de 4.131 servidores. Para isso, o governo teria que enviar um projeto de lei fazendo a ampliação das vagas. Outra medida urgente seria fazer a promoção dos mais de 800 agentes que aguardam subir para as classes I e II, abrindo espaço na classe de acesso à carreira.
Enquanto isso, 1.200 aprovados no último concurso público realizado para a categoria, em 2013, aguardam serem chamados. O prazo para a contratação vence daqui a cinco meses, em 5 de julho.  A diretoria do SINDARSPEN já esteve reunida várias vezes com os secretários de Segurança, Wagner Mesquita, da Casa Civil, Valdir Rossini, e de Administração, Reinhold Stephanes, para tratar do assunto. Todos reconhecem a gravidade da situação, no entanto, as contratações ainda não saíram do papel. 
Paralelamente às vias administrativas, o Sindicato entrou com ação na justiça, em junho de 2016, para impedir a contratação de 1.200 agentes de cadeia via Processo Seletivo Simplificado (PSS), aberto pelo governo. A entidade defende o chamamento dos aprovados em concurso e não, de uma resposta paliativa com pessoas sem treinamento específico e ganhando até metade dos salários. A ação ainda aguarda decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública. 
Aprovados se mobilizam
 
Nesta quarta-feira (18/01), um grupo de aprovados realizou, em Foz do Iguaçu, uma reunião para organizar mobilizações em todo o estado. Eles temem que o concurso expire e não sejam chamados. A atividade aconteceu na sede do SINDARSPEN na cidade.  Em breve, será divulgada a agenda de mobilizações pelas contratações, com o apoio do Sindicato.

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