Entreguismo: Sanepar quer que trabalhador ‘desista’ dos seus direitos

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Por Regis Luís Cardoso
Saemac

Empresa de Saneamento do Paraná quer que o Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento homologue o perdão de uma dívida trabalhista que pode chegar aos R$ 200 milhões. Além disso, ela fecha o diálogo com seu funcionário e estreita relações com Bradesco, Itaú e BTG

Absurdo. Vergonha. Essas são as palavras mais usadas pelo presidente do SAEMAC, Gerti José Nunes, para explicar o que pretende a Sanepar: “colocar a ‘faca na garganta’ do trabalhador dizendo que ele precisa defender em Assembleia a homologação da quitação das ações da empresa. Isso não existe”, disse o dirigente sindical. Em 2017, a gestão da empresa, que segue a risca as ordens ‘lá de cima’, no caso, do governo Beto Richa, já vinha dando indícios que partiria para o embate com seu trabalhador.

O cúmulo da chantagem chegou. A empresa, em ‘Nota aos Trabalhadores’, exigiu que os empregados aderissem ao Programa de Aposentadoria Voluntária (PAI) e o Programa de Demissão Voluntária e Transferência do Conhecimento (PDVTC), renunciando seus direitos, coletivos ou individuais, decorrentes de Ações Trabalhistas e outros processos que já correm na Justiça. Até o ano passado, as pendências trabalhistas da Sanepar estavam em torno de R$ 175 milhões.

Para Gerti José Nunes, a empresa tenta confundir os trabalhadores propositalmente: “O SAEMAC sugeriu para a Sanepar que houvesse negociação sobre os programas de dispensa, o que não aconteceu até agora. Essa resistência em negociar, causa estranheza. Ainda mais depois de tentar obrigar as entidades sindicais a fazer aquilo que a empresa quer, doa a quem doer”.

Entenda: nos últimos dias, a Sanepar divulgou uma ‘Nota aos Trabalhadores’ e insinuou que os “Sindicatos não estão querendo realizar Assembleia junto aos empregados acerca das regras estabelecidas pela empresa sobre o PAI e PDVTC”. Revoltados com tamanho cinismo, os diretores do SAEMAC esclareceram que “em momento algum a entidade sindical havia se posicionado no sentido de não realizar Assembleia acerca do tema”.

Vale ressaltar que quando se fala em homologar o PAI e PDVT, “cabe ao sindicato autor avaliar a conveniência dessa homologação dos referidos programas, não havendo qualquer disposição legal que obrigue uma entidade de defesa dos trabalhadores a autorizar programas de dispensas”, aponta o advogado do SAEMAC, Maykon Jorge.

De acordo com a Sanepar: “caso não ocorra a *aprovação do regulamento em assembleia, por parte do sindicato da categoria, o programa não poderá ser homologado e o empregado que manifestou interesse não poderá receber os benefícios que o programa oferece”.

Entrelinhas

A situação absurda criada pelos gestores da empresa de saneamento do Paraná tem explicação. “Não é novidade que a Sanepar passa por um processo de privatização. Estão vendendo ações. Mas também sabemos que os investidores podem se afastar caso saibam que há uma grande dívida trabalhista”, revela Gerti.

De acordo com a direção do SAEMAC, a empresa quer que o trabalhador pressione o Sindicato para homologar, nos programas PAI e PDVTC, a redação na íntegra (*aprovação do regulamento da forma como está inclui algumas cláusulas que trazem flagrantes prejuízos a categoria). “Essas Condicionantes exigem que o trabalhador abra mão de seus direitos garantidos por Lei, assim como de valores pendentes”, completa Maykon.

Para Gerti, presidente do Saemac, “não há dúvida que a empresa quer enxugar ao máximo a folha de pagamento. Mas não vai ser através de um simples ‘canetasso’ que ela irá se ver livre desse enorme passivo trabalhista e, de quebra, causar um substancial prejuízo aos trabalhadores”.

Desdobramento

A direção do SAEMAC se posicionou (leia texto na íntegra aqui) da seguinte forma: “assim que a Sanepar concordar em retirar as Condicionantes que violam a Constituição e suprimem direitos adquiridos dos trabalhadores, o Sindicato realizará Assembleia com os trabalhadores aptos e interessados a aderir aos programas”. Caso a empresa não concorde com a postura da entidade, “sugerimos a ela que leve ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho e solicite referendo para as regras do programas que ele mesma criou”, finaliza o assessor jurídico do Sindicato.

É sempre bom lembrar aos trabalhadores que a Sanepar, no início deste mês, de acordo com a matéria do Valor Econômico (leia aqui), “ganhou ao menos três novas equipes de bancos para acompanhar o desempenho de suas ações. Bradesco, Itaú e BTG iniciaram nos últimos 30 dias a cobertura do papel, com relatórios detalhados sobre a tese de investimento na empresa”.

Além disso, o governo paranaense tenta subir a tarifa de água em 26% a partir de abril. A alta foi questionada por políticos paranaenses que querem convocar o diretor-presidente da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Cézar Silvestre, para explicar quais são os critérios utilizados para o reajuste (leia matéria via Terra Sem Males aqui).

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