Fim da cobrança da assinatura básica de telefone pode ir a voto na Câmara

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O Projeto de Lei (PL 5476/01),que acaba com a assinatura básica no serviço de telefonia fixo, está na pauta da Câmara desta semana. Pela proposta, as prestadoras de serviço de telefonia fixa em regime público cobrarão do assinante apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados. No entanto, antes de votar a proposta, os deputados precisam aprovar o requerimento de urgência.

O deputado Weliton Prado (PT-MG) está otimista de que a proposta será aprovada. “É preciso acabar com essa taxa, pois o serviço de telefonia hoje é de péssima qualidade e muito caro, tanto o de celular quanto o de Internet. A assinatura básica é paga por aquilo que não utilizamos. Essa cobrança é totalmente ilegal, imoral e inconstitucional”, afirmou o petista.

Há oito anos consecutivos, o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até o final de setembro de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o projeto. Somente neste ano, de janeiro a setembro, foram 204.136 manifestações pedindo a votação da matéria.

Fonte: Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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